Diante do aumento significativo nos preços dos ingressos para o Festival Folclórico de Parintins 2026, o ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) entrou com pedido de tutela cautelar para suspender imediatamente a venda dos bilhetes. Os reajustes ultrapassam 200% em vários setores, quando comparados aos valores praticados na edição anterior, gerando preocupação quanto à transparência e legalidade da cobrança.
Reajuste abusivo nos ingressos do Festival Folclórico de Parintins
O MPAM identificou que os preços dos ingressos sofreram aumentos expressivos. Em 2025, o ingresso avulso mais barato custava R$ 500, enquanto o passaporte para os três dias era vendido por R$ 1.440. Para a edição de 2026, esses valores subiram para R$ 1.000 no ingresso avulso e R$ 3.000 no passaporte – acréscimos de 81,8% e 108,3%, respectivamente.
Além disso, a venda avulsa da arquibancada especial teve um aumento médio de 82,9% por noite, totalizando um reajuste acumulado superior a 248% para os três dias do evento. Esses números indicam um aumento muito acima da inflação e das práticas habituais no mercado.
Ausência de justificativa pública
O Ministério Público destaca que não houve qualquer explicação pública ou detalhamento econômico-financeiro que justifique esses aumentos elevados. Essa falta configura uma possível prática abusiva conforme previsto no artigo 39 do Código de Defesa do consumidor (CDC), que proíbe cobranças excessivas sem transparência.
MPAM exige transparência da organização responsável
A promotora Sheyla Andrade dos santos, titular da Promotoria Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), reforçou a necessidade urgente de esclarecimentos claros por parte da empresa organizadora Amazon Best Turismo e Eventos Ltda.
“Consideramos essa prática abusiva; por isso o Ministério Público está buscando informações detalhadas para garantir que o consumidor não seja prejudicado”, afirmou Sheyla Andrade.
O órgão também ressaltou que os artigos 6º e 39 do CDC asseguram ao consumidor direito à informação clara sobre produtos e serviços oferecidos além da proibição contra práticas comerciais desleais ou publicidade enganosa.
Pedido judicial para suspensão imediata das vendas
Devido à proximidade da data prevista para início das vendas – às 10h desta sexta-feira (07/11) – o MPAM solicitou judicialmente a suspensão imediata comercialização dos ingressos até que sejam apresentadas as justificativas econômicas referentes aos reajustes aplicados.
Em caso de descumprimento dessa determinação judicial pela empresa organizadora ou pelas plataformas online responsáveis pela venda dos bilhetes, foi requerida multa diária no valor de R$ 50 mil reais como medida coercitiva adicional.
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