O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou, em 1º de outubro, um inquérito civil para investigar a conduta da vereadora Elizabeth Maciel de Souza (Republicanos), após ela declarar ser “a favor da violência contra a mulher” durante sessão na Câmara Municipal de Borba. A iniciativa visa apurar os fatos e avaliar a possibilidade de responsabilização civil, inclusive por dano moral coletivo. As declarações feitas no dia 29 de setembro repercutiram amplamente em âmbito local e nacional.
Investigação do Ministério Público
Segundo o promotor de Justiça Alison Almeida Santos Buchacher, responsável pelo caso, as falas da parlamentar não estão amparadas pela liberdade de expressão nem pela imunidade parlamentar. Elas podem ser enquadradas como discurso de ódio e até mesmo configurar crime previsto no Código Penal.
O promotor destacou que existe uma legislação específica que proíbe esse tipo de conduta e que o MPAM tomará todas as providências necessárias para apurar os fatos e promover eventual responsabilização nas esferas cível e penal.
Procedimentos do Inquérito
O inquérito determina que elizabeth Maciel seja notificada para apresentar esclarecimentos no prazo máximo de dez dias. Além disso, serão anexados aos autos matérias jornalísticas, publicações em redes sociais e comentários relacionados ao caso. A gravação do discurso também será incorporada ao processo.
Paralelamente, a Delegacia de Polícia civil em Borba foi acionada para abrir procedimento criminal cabível, incluindo investigação por apologia ao crime e possível violência política contra a vereadora.
Recomendação à Câmara Municipal
Em complemento às investigações, o MPAM expediu uma recomendação formal à Câmara Municipal de Borba para que adote medidas preventivas contra discursos discriminatórios ou incitadores à violência durante sessões plenárias.A orientação é dirigida à presidência da Casa legislativa e aos vereadores com o objetivo claro de evitar propagação desse tipo conteúdo nocivo dentro dos limites legais da imunidade parlamentar.O membro do Ministério Público ressaltou que as declarações reforçam um cenário machista, sexista e misógino ainda presente na sociedade brasileira – especialmente preocupante quando proferidas por representantes eleitos cujas opiniões influenciam diretamente a opinião pública.
Além disso, foi estabelecido prazo máximo de 30 dias para que a Câmara preste informações sobre as ações adotadas diante dessa recomendação. Isso permitirá ao MPAM monitorar os resultados das medidas implementadas e tomar eventuais providências judiciais se necessário.
Conclusão
A atuação rápida do Ministério Público demonstra compromisso com o combate aos discursos violentos contra mulheres no Amazonas. O acompanhamento rigoroso das investigações busca garantir respeito aos direitos humanos fundamentais na esfera pública municipal.
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