O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) iniciou uma investigação para apurar possíveis irregularidades na gestão dos recursos destinados à educação básica em Envira, município localizado a 1.112 quilômetros de Manaus. A ação foi motivada por denúncias que apontam abandono nas escolas da zona rural, onde o ano letivo ainda não teria começado, mesmo com o repasse de verbas do Fundeb.investigação sobre a aplicação dos recursos públicos
A apuração está sob responsabilidade do promotor Christian Guedes da Silva, que busca verificar se a administração do prefeito ivon rates tem utilizado corretamente os valores recebidos para o ensino público.Para isso, foram solicitados relatórios detalhados sobre a utilização dos recursos financeiros, o calendário escolar e esclarecimentos acerca das divergências identificadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nas informações prestadas pelo município.
Essas inconsistências podem comprometer o repasse de parcelas complementares do Fundeb-VAAT e Fundeb-VAAR para Envira. Esses instrumentos são fundamentais para garantir apoio financeiro às redes escolares em situação vulnerável. Além disso, o MPAM decidiu acompanhar rigorosamente a execução orçamentária municipal relacionada à educação, incluindo análise do Plano Plurianual (PPA), da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), com foco no alinhamento das metas locais às diretrizes estabelecidas pelo Plano Nacional de Educação (PNE).Condições precárias nas escolas rurais
Enquanto isso, professores e pais das comunidades rurais relatam um cenário crítico. Escolas situadas nos distritos de Manaquiri, monteiro Lobato (Cigano) e Macau enfrentam falta de água potável, gás para cozinha e alimentação escolar adequada. Moradores afirmam que os alunos chegam a ficar dias sem aulas devido à ausência das condições mínimas necessárias ao funcionamento das unidades escolares. O transporte escolar também está suspenso nessas localidades, prejudicando dezenas de crianças que ficam sem acesso às aulas presenciais e aumentando as chances de evasão escolar.
O Ministério Público estabeleceu um prazo de 15 dias úteis para que a Prefeitura Municipal e a Secretaria Municipal de Educação apresentem documentos comprobatórios da correta aplicação dos recursos públicos destinados à educação local. O órgão reforçou ainda que os investimentos devem obedecer à Lei nº 14.113/2020, que determina aplicação mínima obrigatória equivalente a 25% das receitas municipais na área educacional além da valorização dos profissionais envolvidos no ensino.
Baixo desempenho educacional em Envira
O impacto dessa crise é refletido nos indicadores educacionais locais. Conforme dados divulgados pelo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2023, Envira obteve nota 3,0 nos anos iniciais do ensino essential – resultado muito inferior à meta nacional estipulada em 5,3 pontos. Esse baixo desempenho está diretamente relacionado tanto ao atraso no início das aulas quanto às deficiências estruturais enfrentadas pelas escolas rurais; fatores esses que comprometem seriamente as perspectivas acadêmicas e futuras oportunidades dos estudantes.
Caso sejam confirmadas as irregularidades investigadas pela promotoria pública estadual relacionadas ao uso indevido ou negligente dos recursos educacionais municipais sob responsabilidade da gestão atual liderada por Ivon Rates , ele poderá responder judicialmente por improbidade administrativa além do descumprimento constitucional referente ao direito fundamental à educação pública gratuita e adequada.
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