O Ministério Público do Amazonas (MPAM) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) firmaram, na terça-feira (30/09), uma petição conjunta para agilizar a execução da sentença judicial que determina a retirada dos flutuantes na região do Tarumã-Açu, em Manaus. A iniciativa prevê o cumprimento da decisão em etapas, garantindo o respeito à determinação da Justiça.
Petição conjunta para execução da sentença
A ação conjunta entre MPAM e DPE-AM tem como objetivo principal facilitar o cumprimento da sentença que ordena a remoção dos flutuantes irregulares no Tarumã-Açu. A proposta foi estruturada para ser implementada gradualmente, assegurando um processo mais organizado e humanitário.
Etapas previstas na petição
Entre os principais pedidos apresentados estão:
- Instalação de barreiras de contenção nos 11 igarapés que compõem a bacia do Tarumã-Açu;
- Identificação e atualização cadastral de todos os flutuantes existentes na área;
- Retirada completa dos flutuantes-garagens, considerados ilegais;
- Criação de uma Unidade Gestora específica para a bacia ou órgão equivalente, responsável por ordenar o uso do espaço e exercer o Poder de Polícia.
Além disso, foi sugerido ao Estado do amazonas que a Polícia Militar Ambiental instale uma estrutura física na foz do rio com o intuito de impedir novas ocupações por flutuantes. Essa medida está prevista para ser concluída até o final de 2025.
Declaração da promotora Lílian Maria Pires Stone
A promotora responsável pelo caso destacou que não houve acordo extrajudicial (TAC), pois “a sentença foi totalmente favorável ao ministério Público”. Segundo ela, “a petição conjunta permite executar essa decisão judicial com mais humanidade e respeito às determinações legais”.
Fiscalização pela Capitania dos portos
O Ministério Público também solicitou à Capitania dos Portos uma fiscalização rigorosa sobre os flutuantes presentes no rio. Os objetivos dessa operação são:
- Verificar quais embarcações estão devidamente licenciadas ou legalizadas;
- Garantir que seja respeitada a distância regulamentar entre as embarcações;
- Realizar operações específicas para fiscalizar as condições de navegabilidade no trecho afetado, considerando tanto quantidade quanto localização dos flutuantes.
Essa atuação integrada visa assegurar maior controle sobre as ocupações irregulares e preservar o meio ambiente local.
Controle ambiental e segurança pública
A criação da Unidade Gestora ou órgão equivalente será fundamental para garantir um monitoramento contínuo das atividades na bacia hidrográfica. Com isso, espera-se ordenar melhor o uso das águas e evitar novas irregularidades. A instalação das barreiras físicas nos igarapés também contribuirá diretamente para conter avanços indevidos nas margens desses cursos d’água.
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