O Ministério Público do Estado do amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis casos de poluição sonora no Complexo Turístico da Ponta negra, situado na zona oeste de Manaus. A investigação, iniciada pela 53ª Promotoria de Justiça Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo por meio da Portaria nº 0015/2025/53PRODEMAP, tem como objetivo verificar se eventos realizados no local estão respeitando as normas ambientais e as autorizações exigidas pelos órgãos públicos competentes.
Investigação sobre poluição sonora na Ponta Negra
O procedimento foi aberto após o recebimento de uma Notícia de Fato (nº 01.2025.00005621-2), que relatava incômodos frequentes causados por volumes sonoros acima dos limites permitidos durante eventos no complexo turístico. O processo está registrado sob o número 06.2025.00000786-5 e busca avaliar especialmente atividades como corridas de rua,apresentações com carros de som e caixas amplificadoras,além das demais ações esportivas realizadas na área.
Impactos da exposição ao ruído excessivo
De acordo com o MPAM, a exposição prolongada a níveis elevados de ruído pode causar danos à saúde humana, afetar negativamente a fauna local e comprometer a qualidade de vida dos moradores e frequentadores da região. Por isso, é essential garantir que os eventos ocorram dentro dos parâmetros legais para evitar prejuízos ambientais e sociais.
Papel do Ministério Público na fiscalização ambiental
Considerado um dos principais cartões-postais da capital amazonense,o Complexo Turístico da Ponta Negra recebe competições esportivas,shows culturais e feiras diversas. Contudo,reclamações recorrentes sobre falta de controle adequado do som têm motivado a atuação do MPAM para assegurar o equilíbrio entre lazer público e respeito às normas ambientais vigentes.
Solicitação de informações aos órgãos públicos
Para aprofundar as investigações, o Ministério Público informou que solicitará dados à Prefeitura Municipal de Manaus e às secretarias responsáveis pela emissão dos alvarás, autorizações e fiscalização desses eventos. O objetivo é confirmar se os organizadores cumprem todas as exigências legais previstas para realização das atividades no local.
Consequências em caso de irregularidades
A poluição sonora é reconhecida pelo MPAM como uma forma grave de degradação ambiental passível de sanções administrativas ou judiciais. A Promotoria enfatiza que o direito ao lazer deve coexistir com o direito coletivo ao sossego; assim sendo qualquer evento que cause impacto negativo poderá ser suspenso ou ajustado conforme necessário.
Medidas adotadas pelo Ministério Público
Caso sejam constatadas irregularidades durante as apurações,poderão ser aplicadas medidas administrativas ou firmados Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com os responsáveis pelos eventos irregulares.Além disso, ações judiciais poderão ser propostas visando proteger a coletividade local contra danos ambientais decorrentes da poluição sonora.A iniciativa reforça o compromisso fiscalizador do MPAM em promover uma cidade mais organizada, saudável e ambientalmente sustentável para todos os cidadãos manauaras.
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