O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública nesta quinta-feira (08) solicitando a suspensão imediata das atividades de um abatedouro de bovinos e suínos no município de Envira, interior do Amazonas. A medida preventiva foi motivada pela ausência das licenças ambientais obrigatórias e pelo risco que o empreendimento representa à segurança aeroportuária local.
Suspensão das atividades e pedido de indenização
A ação proposta pelo MPAM requer não apenas a paralisação imediata do funcionamento do abatedouro, mas também a anulação de uma certidão municipal emitida considerada precária. Além disso, o Ministério Público pede que a Associação Envirense do Agronegócio e o Município de Envira sejam condenados ao pagamento mínimo de R$ 300 mil por danos morais coletivos, valor destinado ao Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente.
Risco ambiental e ameaça à segurança aérea
As investigações tiveram início após denúncias apontarem que o abatedouro está localizado próximo ao espaço aéreo da cidade.Segundo o MPAM, essa proximidade pode atrair fauna sinantrópica – como urubus – aumentando significativamente os riscos para as operações aéreas na região.
O promotor Christian Guedes da Silva destacou: “Identificamos que o matadouro funciona sem licenciamento ambiental estadual e em área próxima ao espaço aéreo, o que pode representar risco concreto à segurança dos voos.”
Licenciamento irregular e exigências legais
durante as apurações, a Prefeitura Municipal informou ter emitido apenas uma Certidão Municipal de Conformidade Ambiental (CMCA), documento com validade restrita ao âmbito municipal e insuficiente para garantir regularidade ambiental completa. O MPAM reforça que esse tipo de empreendimento é classificado como tendo alto potencial poluidor, exigindo estudos detalhados como EIA/Rima além da autorização dos órgãos estaduais e federais competentes - Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama).
Medida preventiva para evitar danos irreversíveis
Diante da combinação entre irregularidades ambientais graves e riscos concretos à segurança aeroportuária local, o Ministério Público defende a necessidade urgente da intervenção judicial para suspender as operações antes que ocorram prejuízos irreparáveis ou acidentes.Conclusão
A atuação rápida das autoridades é fundamental para garantir tanto a proteção ambiental quanto a segurança dos voos na região. A população local aguarda desdobramentos efetivos dessa ação judicial visando preservar os recursos naturais sem comprometer as operações aéreas essenciais no interior amazonense.
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