O Ministério Público do Amazonas (MPAM) entrou com uma ação civil pública contra a Liga Independente das Escolas de Samba do Amazonas (Liesa), a União das Escolas de Samba do Amazonas (Uesam) e o Governo do Estado, devido à ocupação irregular de espaços públicos por carros alegóricos, fantasias e resíduos carnavalescos acumulados na Avenida do Samba, em Manaus. A medida foi tomada após diversas fiscalizações que constataram o descumprimento da legislação urbanística e ambiental entre 2024 e 2025.
Ministério Público cobra retirada imediata dos resíduos carnavalescos
A ação, assinada pelo promotor Paulo Stélio Sabbá Guimarães, titular da 63ª Promotoria de Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), tem caráter urgente. O MPAM exige que as entidades responsáveis retirem imediatamente os materiais deixados após os desfiles na Avenida do Samba, sob pena de multa diária no valor de R$ 10 mil para cada organização.
Fiscalizações revelam persistência no problema
Em julho de 2024, denúncias chegaram ao MPAM relatando acúmulo de estruturas metálicas, fantasias e lixo nos arredores do Sambódromo e nos barracões localizados na Avenida do Samba, bairro Alvorada.Mesmo após notificações oficiais emitidas pelo órgão ministerial, uma fiscalização realizada em outubro constatou que as irregularidades continuavam presentes.
Reincidência em 2025 agrava situação urbana
Nova vistoria feita em março deste ano apontou que os barracões permaneciam obstruindo a calçada pública. Essa prática infringe o artigo 38 da Lei Complementar nº 005/2006, que assegura a livre circulação nas áreas públicas. além disso, o acúmulo dos resíduos representa um risco sanitário significativo pela possibilidade da proliferação de doenças relacionadas à água parada.
Descumprimento das cláusulas ambientais previstas nos termos firmados
De acordo com o MPAM, os contratos firmados entre a Secretaria Estadual de Cultura e as escolas previam explicitamente a retirada total dos materiais utilizados durante o carnaval no prazo máximo de vinte dias após os eventos. O não cumprimento dessa obrigação pode resultar na suspensão dos repasses financeiros destinados às agremiações envolvidas.
Medidas solicitadas pelo Ministério Público
além da exigência para remoção imediata dos resíduos pelas entidades Liesa e Uesam com aplicação da multa diária caso não cumpram a determinação judicial, foi solicitado à Secretaria Estadual de Cultura que suspenda qualquer repasse financeiro às escolas que descumprirem as cláusulas contratuais estabelecidas.
O promotor Paulo Stélio ressaltou: “Tentamos buscar uma solução amigável sem sucesso. As escolas têm responsabilidade legal pela retirada desse material conforme acordado com o Estado.”
Impactos para Manaus e importância da fiscalização contínua
A permanência desses resíduos compromete não apenas a estética urbana como também coloca em risco a saúde pública local devido ao potencial aumento na incidência de doenças transmitidas por vetores ligados à água parada. A atuação firme do Ministério Público reforça a necessidade urgente por cumprimento rigoroso das normas ambientais nas festividades culturais.
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