Motociclistas de várias regiões de Manaus se reuniram no plenário da Câmara Municipal na tarde desta segunda-feira (10) para acompanhar a audiência pública que discutiu a regulamentação do transporte de passageiros e entregas por motocicleta, atividade popularmente conhecida como “motouber”. A mobilização teve como foco o Projeto de Lei 713/2025, que propõe estabelecer normas específicas para motoristas e entregadores que utilizam motocicletas na capital amazonense.
Projeto de Lei 713/2025: regras para motoboys em Manaus
O principal objetivo do projeto é criar um marco legal claro para o funcionamento dos aplicativos de transporte sobre duas rodas em Manaus.A proposta busca garantir segurança jurídica aos profissionais, melhores condições laborais e reconhecimento formal da categoria. Durante a audiência pública, os motociclistas reforçaram a necessidade de uma legislação justa que valorize seu trabalho diário nas ruas da cidade.
Critérios mínimos exigidos pelo projeto
Entre as principais exigências previstas no texto estão:
- Idade mínima: 21 anos
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH): categoria A com pelo menos dois anos de habilitação
- registro formal: inscrição como atividade remunerada (EAR)
- Antecedentes criminais: apresentação obrigatória da certidão negativa
Esses critérios visam assegurar maior profissionalismo e segurança tanto para os trabalhadores quanto para os usuários dos serviços.
Capacitação profissional prevista
O projeto também prevê a implementação obrigatória de um curso específico voltado à capacitação dos motoboys. Essa formação poderá ser realizada em parceria com o Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM), contribuindo para aprimorar as habilidades técnicas e promover práticas seguras no trânsito.
mobilização contínua até aprovação final
A proposta ainda está em análise na Câmara Municipal e passará por outras etapas antes da votação definitiva. Enquanto isso,os motociclistas prometem manter sua mobilização ativa até que o reconhecimento oficial seja garantido por lei. Eles destacam a importância desse avanço legal não apenas pela valorização profissional, mas também pela contribuição econômica e social desses trabalhadores na capital amazonense.
Reivindicações da categoria
Lideranças presentes nos grupos organizados via WhatsApp enfatizaram que o projeto deve assegurar direitos básicos e proteção à atividade exercida diariamente nas ruas. O pedido central é uma legislação equilibrada que respeite as condições reais enfrentadas pelos profissionais responsáveis pelas entregas rápidas e pelo transporte individual sobre duas rodas.
Conclusão
O Projeto de Lei 713/2025 representa um passo importante rumo à regulamentação adequada das atividades desempenhadas pelos motoboys em Manaus, buscando oferecer mais segurança jurídica ao setor enquanto promove melhorias nas condições trabalhistas desses profissionais essenciais ao cotidiano urbano. acompanhar essa tramitação é essential para entender como será moldado esse novo cenário regulatório na capital amazonense.
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