O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), stf-mantem-prisao-de-monique-medeiros-mae-de-henry-borel/” title=”Notícias do Amazonas – … mantém prisão de Monique Medeiros, mãe de Henry Borel”>negou nesta segunda-feira (13) o pedido da defesa do ex-presidente jair Bolsonaro para revogar a prisão domiciliar e outras medidas cautelares impostas ao político. A decisão mantém Bolsonaro sob monitoramento eletrônico e restrições que visam garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal.
Decisão de Alexandre de Moraes sobre prisão domiciliar
Alexandre de Moraes fundamentou sua decisão no “fundado receio de fuga do réu” e no “reiterado descumprimento das cautelares” por parte de Bolsonaro. O ministro ressaltou que as medidas são necessárias para assegurar a integridade da ordem pública e o cumprimento integral da legislação penal vigente.
Mandado de prisão preventiva domiciliar
Atualmente, pesa contra Jair Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no âmbito do inquérito que investiga obstrução à Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. Essa investigação apura ainda o envolvimento do ex-presidente em auxiliar seu filho, Eduardo bolsonaro, deputado licenciado pelo PL-SP, na tentativa de convencer o governo dos Estados Unidos a impor sanções contra autoridades brasileiras.
Medidas restritivas impostas pelo STF
Além da prisão domiciliar com uso obrigatório da tornozeleira eletrônica,moraes determinou outras restrições rigorosas para Bolsonaro. Entre elas estão:
- Proibição de receber visitas não autorizadas pelo supremo, exceto seus advogados;
- Vedação ao uso de aparelhos celulares e acesso às redes sociais;
- Proibição absoluta para contato com embaixadores ou representantes diplomáticos estrangeiros.
Essas medidas reforçam o controle sobre as ações do ex-presidente enquanto aguarda os desdobramentos judiciais.
Contexto das sanções internacionais
No caso envolvendo pressões externas, destaca-se que o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, teve seu visto americano revogado. Segundo informações oficiais, tanto Jair quanto eduardo Bolsonaro admitiram publicamente tentativas direcionadas a intimidar o Judiciário brasileiro por meio dessas pressões junto aos Estados Unidos.
Condenação judicial e recursos pendentes
Jair Bolsonaro foi condenado pelo STF por tentativa de golpe de estado entre outros crimes graves à pena total acumulada 27 anos e 3 meses em regime fechado. Contudo, essa sentença ainda não está em vigor porque existem recursos pendentes que precisam ser julgados antes do trânsito em julgado definitivo. Os ministros também devem definir qual será o regime inicial para cumprimento dessa pena quando for executada.
Argumentos apresentados pela defesa
No pedido recusado por Moraes nesta segunda-feira (13), os advogados Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno sustentaram que não há base legal suficiente para manter as medidas cautelares porque a Procuradoria-Geral da República já apresentou denúncia no inquérito relacionado à obstrução à Justiça sem acusar diretamente Jair Bolsonaro nesse processo específico. Por isso alegaram ausência dos requisitos mínimos necessários para justificar as restrições atuais.
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