O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (7) a progressão do ex-deputado federal Daniel Silveira para o regime semiaberto de prisão. A decisão permite que Silveira deixe o presídio durante o dia para trabalhar, retornando à noite ao estabelecimento prisional. A medida foi tomada após análise dos requisitos legais e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).Progressão para regime semiaberto autorizada pelo STF
Daniel Silveira cumpre pena de oito anos e nove meses de prisão, imposta pelo STF pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos poderes e coação no curso do processo, em razão das ofensas e ameaças dirigidas aos ministros da Corte. Em maio do ano passado, Alexandre de Moraes determinou a execução imediata da pena após anulação pelo Supremo do decreto presidencial que concedia graça constitucional ao ex-parlamentar.
Requisitos legais atendidos para mudança no regime prisional
Na decisão proferida hoje,Moraes destacou que Silveira preenche os critérios exigidos pela legislação para a progressão ao regime semiaberto. O ministro também ressaltou que a medida contou com parecer favorável da PGR. Conforme determinado por ele: “Diante do exposto, defiro a progressão para o regime semiaberto ao sentenciado Daniel Lúcio da Silveira e determino à Secretaria Estadual de Administração Penitenciária do Estado do Rio de Janeiro a adoção das providências cabíveis para sua transferência para colônia agrícola, industrial ou estabelecimento similar.”
Pedido feito pela defesa alegava ilegalidade na prisão prolongada
A solicitação pela progressão foi apresentada pelos advogados de Daniel Silveira, que argumentaram que ele estava preso além do prazo legal permitido antes dessa mudança no regime prisional. Com base nesses argumentos e nos pareceres técnicos apresentados, o ministro Alexandre de Moraes concedeu a autorização.
Conclusão: acompanhamento local é basic
A decisão representa um avanço na situação jurídica do ex-deputado federal dentro das normas vigentes sobre cumprimento penal. Para os interessados nas questões jurídicas envolvendo autoridades públicas na região Norte e demais estados brasileiros é importante acompanhar as atualizações desse caso.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!