O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal (PF) realize fiscalização rigorosa em todas as refeições entregues ao ex-presidente Jair Bolsonaro durante sua prisão preventiva na Superintendência da PF, em Brasília. A decisão foi tomada após a defesa de Bolsonaro solicitar uma alimentação especial para o período em custódia. A medida visa garantir o cumprimento das regras da prisão e controlar com precisão os alimentos recebidos pelo ex-presidente.
Fiscalização das refeições do ex-presidente
Segundo a determinação, as marmitas destinadas a Jair Bolsonaro só poderão ser entregues por pessoas previamente cadastradas pelos advogados do ex-presidente. Além disso, caberá à Polícia Federal conferir e registrar detalhadamente o conteúdo de cada refeição entregue. Essa supervisão será realizada nos horários estabelecidos pela PF,assegurando transparência e controle sobre os itens fornecidos.
Em sua decisão, Moraes afirmou: “Em virtude do pedido de Jair Messias Bolsonaro de alimentação especial, autorizo sua entrega por pessoa previamente cadastrada pela defesa do custodiado e no horário fixado pela Polícia Federal, que deverá fiscalizar e registrar o que for entregue.” Essa medida reforça o rigor no monitoramento durante a prisão preventiva.
Contexto da prisão preventiva
Jair Bolsonaro está detido desde 22 de novembro deste ano após ter sua prisão domiciliar convertida em preventiva devido ao descumprimento das regras impostas pela tornozeleira eletrônica que monitorava seus movimentos. Relatórios indicaram violações dessas condições anteriores determinadas pelo STF, motivando uma postura mais rígida por parte da Justiça.
Na Superintendência da PF onde cumpre pena como preso considerado de alto risco, Bolsonaro está sujeito a restrições severas quanto à circulação interna, visitas e comunicação externa. A autorização para receber alimentação especial foi concedida com base nas alegações apresentadas pela defesa relacionadas à saúde e preferências pessoais do ex-presidente.
Regras específicas para controle alimentar
A fiscalização das marmitas será contínua e seguirá um cronograma definido pela Polícia federal. Cada entrega será registrada formalmente para garantir total conformidade com as normas vigentes na prisão preventiva. O objetivo é evitar qualquer irregularidade ou tentativa de burlar as determinações judiciais referentes ao regime prisional aplicado ao ex-mandatário.
Além disso, essa decisão estabelece novas diretrizes para visitas presenciais e envio de objetos durante o período em que Jair Bolsonaro permanecer sob custódia na sede da PF em Brasília.
Conclusão
A determinação do ministro Alexandre de Moraes representa um aumento significativo no controle exercido sobre os aspectos cotidianos da detenção do ex-presidente Jair Bolsonaro. com isso, busca-se assegurar maior transparência nas condições impostas durante seu encarceramento preventivo.
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