O ministro alexandre de moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou nesta terça-feira (23) um comunicado oficial para esclarecer os encontros que manteve com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo. Segundo Moraes, as reuniões tiveram como único objetivo discutir as implicações da Lei Magnitsky, legislação dos Estados Unidos que prevê sanções contra pessoas e instituições envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção.
Esclarecimentos sobre os encontros entre Moraes e o Banco Central
A manifestação do ministro ocorreu após reportagem da colunista Malu Gaspar, do jornal O Globo, que revelou contatos frequentes entre Alexandre de Moraes e gabriel Galípolo durante a análise da tentativa de venda do Banco Master ao Banco de Brasília (BRB).Conforme a matéria, o ministro teria realizado ligações e participado presencialmente das reuniões com o presidente do BC para tratar desse tema.
Rejeição da transação pelo Banco Central
A operação foi recusada pelo Banco Central em setembro deste ano devido à falta de viabilidade econômico-financeira suficiente para sua conclusão.Essa decisão provocou repercussão no mercado financeiro e levantou dúvidas sobre a atuação dos órgãos reguladores na negociação.
Negativa de relação com o caso Banco Master
No comunicado oficial, Alexandre de Moraes negou qualquer vínculo entre seus encontros com Galípolo e a questão envolvendo o Banco Master. Ele ressaltou que as reuniões tiveram caráter exclusivamente institucional e foram focadas nas consequências práticas da aplicação da Lei Magnitsky no sistema bancário brasileiro.
Segundo a nota divulgada pelo ministro: “em virtude da aplicação da Lei Magnitsky, recebi para reuniões o presidente do Banco Central, a presidente do Banco do Brasil, além dos presidentes e vice-presidentes jurídicos dos bancos Itaú.” O documento também cita uma reunião conjunta com representantes importantes como Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Federação Brasileira de Bancos (Febraban), BTG Pactual e vice-presidentes dos bancos Bradesco e Itaú Unibanco.
Temas abordados nas reuniões
De acordo com Moraes, todas as agendas discutiram exclusivamente os impactos severos decorrentes da aplicação dessa lei americana. A atenção especial foi dada à manutenção dos serviços bancários essenciais:
- movimentação das contas correntes;
- uso regular dos cartões de crédito e débito;
- acesso ao sistema financeiro formal no país.
após essa divulgação oficial por parte do ministro Alexandre de Moraes, o próprio Banco Central confirmou publicamente os encontros realizados para tratar desses efeitos legais. Em nota assinada pela autoridade monetária: “O BC confirma ter mantido reuniões com o ministro Alexandre de Moraes para discutir os efeitos decorrentes da aplicação da Lei Magnitsky”, sem detalhar mais informações sobre as discussões realizadas.
Controvérsia envolvendo contratos ligados à família do ministro
A polêmica ganhou força porque reportagem indicou que esses contatos ocorreram num contexto relacionado a um contrato firmado entre o banco Master e um escritório jurídico vinculado à esposa do ministro. No entanto, Alexandre de Moraes não comentou esse aspecto em seu comunicado público – preferindo reforçar apenas a natureza institucional das conversas mantidas.
Por sua vez, o senador Alessandro Vieira (MDB) anunciou que pretende buscar assinaturas após o recesso parlamentar para instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo é investigar denúncias relacionadas ao contrato milionário – avaliado em R$ 129 milhões – firmado entre banco master e escritório ligado à família Morais. Vieira afirmou ainda que esse acordo estaria “fora dos padrões habituais na advocacia” além suspeitar-se “de atuação direta” por parte do magistrado beneficiando diretamente essa instituição financeira.
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