O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (16) que a Defensoria Pública da União (DPU) assuma a defesa do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo relacionado às sanções comerciais impostas pelos Estados Unidos ao Brasil. A decisão foi tomada após o parlamentar não apresentar defesa prévia à denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Eduardo Bolsonaro está atualmente nos Estados Unidos e foi notificado por edital devido à sua ausência no país.
Decisão do STF para defesa de Eduardo Bolsonaro
A medida judicial ocorreu porque o deputado não apresentou manifestação dentro do prazo legal estabelecido para responder à acusação. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, o prazo de 15 dias para a apresentação da defesa terminou em 15 de outubro, sem qualquer resposta por parte do parlamentar. Diante disso, Moraes determinou que o defensor público-geral federal seja intimado para apresentar a defesa prévia em nome de Eduardo Nantes Bolsonaro, conforme previsto no artigo 4º da Lei nº 8.038/90.
Notificação e ausência do deputado
Por estar fora do Brasil desde fevereiro deste ano,quando solicitou uma licença parlamentar de 120 dias – encerrada em julho – Eduardo foi notificado por meio de edital oficial. Sua ausência nas sessões da Câmara dos Deputados pode acarretar na cassação do mandato devido às faltas acumuladas.
Acusações contra Eduardo bolsonaro
Eduardo é acusado formalmente de incentivar as sanções comerciais aplicadas pelo governo dos Estados Unidos durante a gestão do presidente Donald Trump contra produtos brasileiros exportados ao mercado norte-americano. Entre as medidas citadas estão também a aplicação da Lei Magnitsky e a stf-notifica-eduardo-bolsonaro-sobre-denuncia-prazo-de-15-dias/” title=”Notícias do Amazonas – … notifica Eduardo Bolsonaro sobre denúncia; prazo de 15 dias”>suspensão dos vistos concedidos aos ministros do Supremo Tribunal Federal e outros integrantes importantes do governo federal brasileiro.
Impactos das acusações
as ações atribuídas ao deputado teriam contribuído diretamente para prejudicar as relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, além de afetar autoridades brasileiras com restrições pessoais como bloqueio ou suspensão temporária dos vistos americanos.
Consequências políticas para o parlamentar
Além das implicações judiciais decorrentes desse processo no STF, há riscos políticos significativos para Eduardo Bolsonaro na Câmara dos Deputados. A falta prolongada nas sessões legislativas pode levar à perda automática do mandato caso ele não retorne ou justifique suas ausências oficialmente perante os órgãos competentes.
Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!