O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) alexandre de Moraes determinou o brasil/” title=”Notícias do Amazonas – Anatel orienta operadoras a desbloquear o X no …”>bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil,em uma medida que reforça a atuação da Justiça brasileira contra redes sociais controladas por bilionários do setor tecnológico.A decisão, tomada em agosto de 2023, ocorre após o descumprimento de ordens judiciais relacionadas à exclusão de perfis e conteúdos considerados ilegais. Este não é o primeiro caso envolvendo plataformas digitais e a Justiça nacional: em 2022, Moraes já havia suspendido temporariamente o serviço do telegram no país por motivos semelhantes.
Bloqueio ao X e contexto judicial
A determinação para bloquear o X veio após a rede social não cumprir uma ordem judicial que exigia a remoção de sete perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, incluindo o senador Marcos do Val (Podemos-ES). O descumprimento acarretou multa diária de R$ 20 mil. Diferentemente da postura adotada pelo Telegram em 2022 – quando seu CEO Pavel Durov pediu desculpas publicamente e iniciou cumprimento das ordens – Elon Musk optou por fechar o escritório da empresa no Brasil e retirar seu representante legal,alegando “exigências de censura”.
Além disso, Moraes solicitou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que coordene as ações para efetivar o bloqueio da plataforma junto às operadoras telefônicas e servidores brasileiros. O prazo estipulado para cumprimento é de até cinco dias úteis. Para coibir tentativas de acesso via VPNs – ferramentas que permitem conexão pela internet simulando localização fora do país – foi fixada multa diária de R$ 50 mil para pessoas físicas ou jurídicas que facilitarem esse tipo de burla.
Telegram sob pressão internacional
Enquanto isso, Pavel Durov voltou às manchetes internacionais ao ser preso na França sob acusação das autoridades locais por não impedir usos criminosos na plataforma Telegram. A empresa também se recusa a participar dos programas internacionais voltados à detecção e remoção automática de material relacionado ao abuso infantil online.
No Brasil, tanto Telegram quanto X possuem mais de 20 milhões usuários cada um. Em ambos os casos houve exigência judicial para indicação formal dos representantes legais no país e retirada imediata dos conteúdos ilegais vinculados aos processos judiciais.
Repercussões comerciais e políticas
Para Mike Butcher, editor do site TechCrunch especializado em tecnologia, as medidas contra Musk podem agravar ainda mais a percepção negativa das empresas sobre sua gestão na rede social X.Segundo ele:
“As grandes companhias estão se afastando progressivamente da plataforma devido ao aumento das vozes extremistas nos diversos espectros políticos desde que Elon Musk assumiu controle da empresa e eliminou vários mecanismos importantes contra discursos radicais.”
Butcher destaca ainda que cerca de 90% das receitas do X vêm dos anunciantes; contudo nos primeiros seis meses deste ano houve queda estimada em 25% dessas receitas, atribuída principalmente à forma controversa como Musk conduz os negócios.
Essa situação pode favorecer uma migração significativa dos usuários brasileiros para outras plataformas concorrentes como Threads – serviço similar lançado pelo Instagram sob controle da Meta -, cuja moderação é considerada mais rigorosa:
“A Meta investe muito mais recursos no relacionamento com governos nacionais e na moderação eficiente comparado com Elon Musk”, afirma Butcher.
Investigação criminal contra Elon Musk
Paralelamente às disputas judiciais sobre conteúdo nas redes sociais, Elon Musk enfrenta investigações no STF relacionadas a acusações graves como obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime digitalmente organizado dentro do chamado inquérito das milícias digitais.
Starlink também envolvida
Outro ponto polêmico envolve a Starlink – empresa pertencente ao grupo liderado por musk responsável pela oferta internet via satélite – cujas contas foram bloqueadas conforme determinação judicial assinada por Moraes. A companhia afirmou tratar-se “de uma ordem infundada” emitida sem garantir direito constitucional ao devido processo legal brasileiro.
Musk reagiu classificando essa medida como “ilegal” além disso chamou Alexandre Moraes “criminoso declarado disfarçado como juiz”.
Conclusão
O embate entre STF e plataformas digitais comandadas por bilionários globais evidencia desafios crescentes relacionados à regulação tecnológica no Brasil diante dos interesses econômicos globais versus soberania nacional jurídica. Enquanto isso impacta diretamente milhões usuários brasileiros conectados diariamente nessas redes sociais.
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