O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (25) o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa em Roma, na Itália, onde aguarda a conclusão do processo de extradição solicitado pelo governo brasileiro. A decisão foi tomada após o encerramento do processo criminal contra Zambelli no Brasil.
Desbloqueio das redes sociais e multa diária
Ao autorizar a liberação dos perfis digitais da deputada, Moraes considerou que não há mais necessidade de manter o bloqueio. No entanto, fixou uma multa diária no valor de R$ 20 mil para casos de reincidência na publicação de conteúdos que contenham desinformação, discurso de ódio ou ataques à democracia.
Plataformas abrangidas pela decisão
A determinação abrange as redes sociais gerenciadas pelas empresas meta, Telegram, X (antigo twitter), Linkedin, TikTok, Getter e YouTube. Com isso, os perfis oficiais da parlamentar nessas plataformas poderão ser acessados normalmente.
Prisão e investigação sobre mandado falso
Em julho deste ano, Carla Zambelli foi detida em Roma enquanto tentava evitar o cumprimento do mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes. As investigações apontam que ela seria a autora intelectual da invasão ao sistema eletrônico para emissão fraudulenta desse mandado contra Moraes.
Envolvimento no hackeamento
Segundo apurado pelas autoridades brasileiras e confirmadas por Walter Delgatti – condenado por sua participação – o hackeamento teria sido realizado sob ordens diretas da deputada. Após fugir para a Itália, o governo brasileiro formalizou pedido oficial para sua extradição em 11 de junho junto ao STF; posteriormente esse pedido foi encaminhado pelo Itamaraty às autoridades italianas.
processo político na Câmara dos Deputados
Além das questões judiciais internacionais e criminais envolvendo Carla Zambelli, ela também enfrenta um processo interno na Câmara dos Deputados visando à cassação do seu mandato. Na última quarta-feira (24), prestou depoimento por videoconferência à Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ), negando qualquer envolvimento na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
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