O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Alberto Gurgel de Faria, protagonizou um importante avanço para a segurança jurídica, a competitividade empresarial e o desenvolvimento econômico da amazônia. Em julho deste ano, como relator do Tema 1239, ele decidiu sobre a incidência das contribuições ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da seguridade Social (Cofins) sobre receitas provenientes da prestação de serviços e venda de mercadorias nacionais ou nacionalizadas destinadas a pessoas físicas e jurídicas na Zona Franca de Manaus (ZFM). Essa decisão histórica representa uma vitória significativa para o estado do Amazonas.
Reconhecimento pela Assembleia Legislativa do Amazonas
Em reconhecimento à relevância dessa ação para setores fundamentais como indústria e comércio – que são os principais motores da economia local – a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam) concedeu ao ministro Luiz alberto Gurgel de Faria o Título de Cidadão do Amazonas. A iniciativa foi proposta pelo deputado Adjuto Afonso (União brasil) e subscrita pelo presidente da Aleam, deputado Roberto Cidade (União Brasil). A entrega oficial ocorreu em 17 de outubro durante agenda oficial em Manaus.
Pronunciamento do deputado Adjuto Afonso
Durante seu discurso,Adjuto Afonso destacou que embora a decisão possa parecer restrita ao campo tributário,ela tem impacto direto na dignidade econômica,segurança jurídica e competitividade empresarial dos amazonenses. Ele ressaltou ainda o respeito ao modelo constitucional que sustenta a Zona Franca de Manaus.
Segundo o parlamentar: “Por décadas nossa economia enfrentou incertezas constantes. Investidores não sabiam qual seria seu tratamento perante as leis estaduais. Empresas locais passaram por longas batalhas judiciais enquanto oportunidades valiosas se perdiam. Foi nesse contexto que se destacou a atuação firme, técnica e corajosa do ministro Gurgel de Faria.” O deputado finalizou desejando que essa homenagem seja mais que formalidade: “Que seja um elo permanente entre Vossa Excelência e nosso estado.”
Importância reforçada pelo presidente Roberto Cidade
O presidente da Aleam também enfatizou os benefícios trazidos pela decisão judicial para o Amazonas.Para Roberto Cidade, ter um cidadão amazonense com tamanha influência no cenário jurídico nacional é motivo orgulho.Ele afirmou: “Agradeço pessoalmente ao ministro por seu apoio decisivo ao nosso estado. Mesmo sendo rico em recursos naturais, o Amazonas ainda sofre com certo esquecimento político-econômico no país. Ver alguém com sua envergadura reconhecer nossa importância é prova clara da dignidade desse título.”
Discurso do homenageado Luiz Alberto Gurgel de Faria
Ao receber a honraria, o ministro reafirmou seu compromisso com as causas regionais brasileiras destacando sua trajetória profissional iniciada em Pernambuco – onde realizou doutorado focado na redução das desigualdades regionais via sistema tributário.
Gurgel explicou: “Sempre defendi uma tributação diferenciada entre as regiões Norte, Nordeste, Sul-Sudeste e Centro-Oeste não para separá-las mas sim equilibrá-las.” Para ele essa luta vai além dos estudos acadêmicos; trata-se uma batalha constante pela visibilidade dos esquecidos no país.
Impactos práticos da decisão Tema 1239
A deliberação sobre as contribuições PIS/Cofins nas operações dentro da zona Franca fortalece diretamente:
- Segurança jurídica aos empresários locais
- Competitividade frente aos mercados nacionais
- Valorização constitucional especial dada à ZFM
- Estímulo à geração sustentável emprego e renda na região amazônica
Essa vitória judicial representa um passo decisivo contra anos marcados por inseguranças fiscais prejudiciais às atividades econômicas locais.
Acompanhe as atualizações desta matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!