A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu, nesta quinta-feira (11), o regime aberto a Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro. Cid foi condenado a dois anos de prisão na ação penal relacionada à trama golpista, mas teve sua pena flexibilizada devido à colaboração premiada considerada eficaz pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, os demais réus continuam com suas condenações mantidas.
Decisão sobre o regime aberto para Mauro Cid
O benefício concedido a Mauro Cid ocorreu após o início da fase de dosimetria das penas pela Primeira Turma do STF. O ministro Alexandre de Moraes destacou que a colaboração premiada apresentada por Cid foi efetiva e merecia reconhecimento judicial. Essa posição foi acompanhada pela maioria dos ministros presentes no julgamento.
Colaboração premiada e seu impacto
A colaboração premiada é um instrumento jurídico que permite ao réu obter benefícios na pena em troca da prestação de informações relevantes para as investigações ou processos judiciais. No caso de Mauro Cid, essa cooperação resultou na concessão do regime aberto mesmo diante da condenação.
Condenações relacionadas à trama golpista
Mais cedo no mesmo dia, por quatro votos contra um, o colegiado confirmou as condenações contra Jair Bolsonaro, mauro Cid e outros seis envolvidos pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado pela violência
- Grave ameaça
- Deterioração de patrimônio tombado
Exceção nas acusações: Alexandre Ramagem
Diferentemente dos demais réus, Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes relacionados à organização criminosa armada, tentativa violenta contra o estado democrático e golpe de Estado. Como deputado federal em exercício, ele teve parte das acusações suspensas e responde atualmente por três dos cinco crimes inicialmente imputados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
perfil dos réus condenados
Os principais envolvidos no processo são:
- Jair Bolsonaro – ex-presidente da República
- Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
- Almir Garnier – ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário estadual em Brasília
- Augusto Heleno – ex-ministro-chefe do Gabinete Segurança Institucional (GSI)
- Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa
- Walter Braga Netto – ex-ministro e candidato a vice-presidente em 2022
- Mauro Cid – ex-ajudante pessoal do presidente Jair Bolsonaro
Cada um deles responde pelas acusações conforme detalhado pelo STF durante as sessões.
Conclusão
A decisão sobre o regime aberto para Mauro Cid marca uma diferenciação importante dentro das sentenças aplicadas aos envolvidos na trama golpista investigada pelo Supremo Tribunal Federal. A valorização da colaboração premiada reforça mecanismos legais que incentivam acordos judiciais para elucidação completa dos fatos.
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