O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, participou nesta segunda-feira (3) de uma audiência no Supremo Tribunal Federal (STF), na qual retirou a tornozeleira eletrônica. Durante o encontro, ele recebeu as orientações para cumprir a pena de dois anos em regime aberto, referente à condenação na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista. O procedimento foi conduzido pela juíza auxiliar Flavia Martins de Carvalho, que atua junto ao ministro Alexandre de Moraes.
Cumprimento da pena e restrições impostas
Cid está proibido de deixar Brasília e deve cumprir recolhimento domiciliar das 20h às 6h durante os dias úteis, além do cumprimento integral nos finais de semana. Também está vedado a ele portar armas, utilizar redes sociais ou manter contato com investigados nos processos relacionados à trama golpista.
Benefícios da delação premiada
Por ter firmado acordo de delação premiada durante as investigações, Mauro Cid não ficará preso e deixou oficialmente o uso da tornozeleira eletrônica. Além disso, poderá contar com escolta da polícia Federal para garantir sua segurança pessoal e a dos familiares. Seus bens bloqueados anteriormente foram desbloqueados conforme decisão judicial.
Condenação na trama golpista
Em 11 de setembro, a primeira Turma do STF condenou Mauro Cid junto com Jair Bolsonaro e mais cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa violenta de abolição do Estado Democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e grave ameaça – incluindo também deterioração patrimonial tombado.
Situação dos demais condenados
O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem foi condenado apenas pelos crimes relacionados à organização criminosa armada e tentativa violenta contra o Estado Democrático. Já um deputado federal em exercício teve parte das acusações suspensas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), respondendo atualmente por três dos cinco crimes inicialmente imputados.
Os recursos apresentados por Bolsonaro e pelos demais acusados estão agendados para julgamento pela Primeira Turma do STF a partir do dia 7 novembro.
Considerações finais
A decisão sobre o cumprimento da pena pelo tenente-coronel Mauro Cid marca um importante capítulo no desdobramento judicial relacionado à trama golpista investigada pelo STF. As medidas restritivas impostas visam garantir o andamento regular dos processos sem prejuízo à ordem pública ou segurança nacional.
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