levantamento da Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) revela que Manaus registrou,no primeiro semestre de 2025,o maior crescimento entre as capitais brasileiras na arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) inscrito na dívida ativa. Esse avanço reflete a atuação estratégica da Prefeitura de Manaus, por meio da Procuradoria-Geral do Município (PGM), que adotou medidas inovadoras para facilitar a regularização dos débitos.
Crescimento expressivo na arrecadação do IPTU em Manaus
Segundo o ranking divulgado pela Abrasf,Manaus apresentou um aumento de 30,5% na arrecadação do IPTU inscrito em dívida ativa durante o primeiro semestre de 2025. Esse índice supera significativamente outras capitais como Florianópolis-SC, com crescimento de 20,6%, e Recife-PE, que teve alta de 6,9%. Enquanto a maioria das capitais brasileiras enfrentou queda nesse tipo de receita no mesmo período, o desempenho positivo da capital amazonense destaca-se como um caso exemplar.
Contexto nacional desfavorável
O levantamento aponta que grande parte das cidades brasileiras viu sua arrecadação do IPTU inadimplente diminuir nos primeiros seis meses deste ano. Nesse cenário desafiador para as finanças públicas municipais, o resultado alcançado por Manaus ganha ainda mais relevância ao demonstrar eficiência administrativa e inovação nas estratégias adotadas.
Estratégias adotadas pela Procuradoria-Geral do Município
Para David Matalon,procurador-chefe da Procuradoria da Dívida Ativa da PGM,os resultados positivos são consequência direta das ações implementadas pela equipe responsável pela cobrança tributária. Essas iniciativas proporcionam recursos financeiros essenciais para investimentos públicos voltados à população.
Programa Dívida Zero e cobrança personalizada
Entre as principais medidas está o programa “Dívida Zero”, uma transação tributária com condições flexíveis e versáteis que permite adesão totalmente digital e online.Além disso, a PGM adaptou seus métodos cobrando conforme o perfil específico da dívida e do contribuinte. Ferramentas como notificações eficientes ao contribuinte e protestos consistentes foram incorporadas ao processo.
Outros instrumentos utilizados incluem averbação pré-executória dos débitos fiscais inscritos em dívida ativa; negativação dos nomes dos inadimplentes; além do registro no Cadastro Informativo Municipal (Cadin), ampliando os mecanismos para garantir a quitação dos valores pendentes.
Parceria com tribunal de Justiça para baixa processual
Outro destaque é a cooperação firmada entre a PGM e o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) visando à baixa administrativa das execuções fiscais consideradas de baixo valor. Essa ação possibilita retornar esses créditos à esfera administrativa extrajudicial para cobrança mais ágil.Em 2025 somente essa parceria resultou na baixa aproximada de 200 mil processos, otimizando recursos públicos e acelerando procedimentos burocráticos.
Impactos positivos para Manaus
O desempenho destacado coloca Manaus em posição privilegiada entre as capitais brasileiras no quesito gestão fiscal municipal. A combinação entre inovação tecnológica nas cobranças tributárias aliada à responsabilidade fiscal reforça um modelo eficiente baseado também no diálogo transparente com os contribuintes.
David Matalon ressalta: “Manaus não apenas ampliou sua arrecadação como garantiu mais recursos destinados aos setores essenciais – saúde,educação infraestrutura – beneficiando diretamente toda população.”
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