Nesta terça-feira (30), em Brasília, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reuniu-se com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (republicanos-PB), e do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir as prioridades legislativas do governo até o final de 2023. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também participaram do encontro. Entre os temas abordados estiveram a isenção do Imposto de Renda para salários mais baixos e a votação da Medida Provisória 1303 que trata da tributação sobre setores de alta renda.
Isenção do Imposto de Renda e ajustes na tributação
A ministra Gleisi Hoffmann destacou que um dos projetos mais importantes em pauta é a proposta que será votada no plenário da Câmara nesta quarta-feira. O texto prevê isenção do Imposto de Renda para quem recebe até cinco mil reais mensais. Para aqueles com rendimentos entre cinco mil e sete mil trezentos e cinquenta reais há uma redução parcial no imposto.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto e ex-presidente da Câmara, elaborou a proposta que também inclui uma alíquota extra progressiva de até 10% para contribuintes com renda anual superior a seiscentos mil reais ou mensal acima de cinquenta mil reais. Essa alíquota máxima incidirá sobre quem ganha mais de um milhão e duzentos mil reais por ano ou cem mil por mês. além disso, mantém-se a tributação em 10% sobre dividendos enviados ao exterior.
Medida Provisória 1303: Tributação ampliada e despesas públicas
Outro ponto relevante discutido foi a Medida Provisória 1303, cuja votação está prevista para quinta-feira (2) na comissão especial. Segundo Gleisi Hoffmann,essa MP amplia a tributação sobre setores financeiros como fintechs – bancos digitais – bancos tradicionais além das aplicações em letras de crédito imobiliário e rural.
Além das medidas fiscais voltadas à arrecadação federal para o orçamento do próximo ano, essa MP traz alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Uma delas permite contabilizar o programa Pé-de-Meia como despesa dentro do Fundo Nacional destinado à manutenção e desenvolvimento da educação básica (Fundeb). Também foi destacada uma maior fiscalização no cadastro dos pescadores artesanais beneficiários do seguro-defeso – auxílio previdenciário concedido durante períodos proibitivos à pesca.
Anistia não está na agenda legislativa
Sobre possíveis discussões acerca da anistia ou projetos relacionados à redução das penas aplicadas aos condenados pela trama golpista conhecida como “dosimetria”, Gleisi afirmou categoricamente que esse tema não consta entre as prioridades atuais nem deve ser debatido nesta semana.
“Não sei quando será pauta; como não é um assunto que nos interessa diretamente, nem questionamos sobre isso”, declarou ela após o encontro no Palácio do Planalto.
Conclusão
As reuniões realizadas pelo presidente Lula com líderes parlamentares reforçam o compromisso governamental em avançar nas pautas consideradas essenciais tanto para melhorar as condições econômicas quanto fortalecer políticas públicas estratégicas neste segundo semestre. A aprovação dessas propostas pode impactar diretamente milhões de brasileiros beneficiados pela isenção fiscal enquanto assegura recursos adicionais ao orçamento público por meio das medidas tributárias direcionadas às faixas mais altas de renda.
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