O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), determinou o arquivamento definitivo da PEC da Blindagem nesta quarta-feira (24), após a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) rejeitar por unanimidade o texto. A proposta, que já havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, estabelecia que deputados e senadores só poderiam ser processados criminalmente com autorização prévia das respectivas casas legislativas. A CCJ considerou a emenda inconstitucional, motivo pelo qual Alcolumbre decidiu não levar o tema ao plenário.
Arquivamento da PEC da Blindagem no Senado
A decisão do presidente do Senado ocorreu logo após a rejeição unânime da PEC pela Comissão de constituição e justiça. Segundo Alcolumbre, com base no regimento interno do Senado, não há necessidade de votação em plenário para arquivar uma proposta considerada inconstitucional pela comissão responsável pela análise jurídica.
Motivos para o arquivamento
A principal justificativa para o arquivamento foi a avaliação técnica feita pela CCJ sobre a inconstitucionalidade do texto. A proposta gerava controvérsia por alterar as regras relativas à investigação e prisão de parlamentares, além de ampliar o foro privilegiado para presidentes de partidos políticos.
Repercussão política e social
A PEC causou forte reação negativa entre diversos setores da sociedade brasileira. No último domingo (21), manifestações ocorreram em todas as capitais brasileiras e em dezenas de cidades pedindo o fim do projeto. O descontentamento popular refletiu-se também nas críticas feitas pelo presidente Luiz inácio Lula da Silva.
Declarações do presidente Lula
Durante entrevista coletiva realizada em Nova York, onde participou da Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), Lula classificou a PEC como uma “vergonha nacional” e afirmou que seu destino era justamente ser arquivada. Ele ressaltou ainda que colocar essa proposta em votação foi um erro histórico que enviou um sinal ruim à população brasileira.
“Era previsível que isso acontecesse”,disse lula ao comentar sobre a rejeição na CCJ. para ele, proteger pessoas indevidamente não é aceitável: “O único jeito das pessoas serem protegidas é as pessoas não fazerem coisas erradas”.
Contexto legislativo
Antes de chegar ao Senado, a PEC havia sido aprovada na Câmara dos Deputados sem grandes resistências aparentes.Contudo, sua tramitação no Senado encontrou barreiras jurídicas significativas na CCJ – órgão responsável por analisar se os projetos estão dentro dos parâmetros constitucionais – culminando no seu arquivamento definitivo pelo presidente Davi Alcolumbre.
Conclusão
O arquivamento definitivo da PEC da Blindagem representa uma resposta clara às críticas populares e políticas contra mudanças consideradas prejudiciais à transparência e à responsabilização parlamentar no Brasil. Essa decisão reforça os mecanismos institucionais existentes para garantir equilíbrio entre proteção legal aos parlamentares e combate efetivo à impunidade.
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