A Justiça Federal reconheceu os direitos do povo indígena waimiri atroari sobre as terras que foram inundadas na década de 1980 pela Usina Hidrelétrica de Balbina,localizada no município de Presidente Figueiredo,no Amazonas. Em decisão da 1ª Vara Federal Cível, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), a Eletronorte e a União foram condenadas a pagar indenização por danos coletivos causados aos indígenas expulsos para a amazonas-conflito-por-terras-resulta-em-ataque-a-indigenas-no-parana/” title=”Notícias do … – Conflito por … resulta em ataque a indígenas no Paraná”>construção da usina. O valor da reparação será definido em fase posterior do processo.Reconhecimento dos direitos indígenas e condenação
O reconhecimento dos direitos territoriais dos waimiri atroari ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF), que apresentou provas históricas, antropológicas e testemunhais. Documentos indicam que a ocupação indígena na região data do século XIX e abrange as áreas afetadas pela hidrelétrica.
A sentença também anulou os títulos de propriedade concedidos pelo estado do Amazonas entre 1969 e 1971 sobre essas terras. segundo o MPF, esses lotes foram desapropriados pela Eletronorte para formar o reservatório da usina.Impactos ambientais e sociais causados pela Usina Balbina
A construção da hidrelétrica começou nos anos 1970 durante o regime militar no rio Uatumã e resultou na inundação de cerca de 30 mil hectares das terras tradicionais waimiri atroari ao final daquela década. A obra provocou diversos impactos negativos: deslocamento forçado das aldeias, formação de cemitérios submersos ou parcialmente submersos de árvores, aumento da acidez nas águas locais e prejuízos à dieta baseada em peixes das comunidades ribeirinhas.
Além disso, houve desorientação espacial entre os indígenas devido às mudanças ambientais. O acesso ao rio Uatumã foi comprometido dificultando atividades essenciais como pesca; áreas destinadas ao plantio, caça e coleta também foram perdidas.
Consequências culturais e saúde dos povos indígenas
O alagamento afetou profundamente a relação cultural e espiritual dos waimiri atroari com seu território tradicional. Locais sagrados foram prejudicados junto às práticas cerimoniais ancestrais que sustentam sua identidade cultural.
A sentença judicial destaca ainda que as alterações ambientais contribuíram para o aumento de doenças entre os indígenas além da redução significativa na qualidade de vida dessas comunidades.Trecho importante da decisão ressalta: ”Os povos indígenas têm uma visão onde o território ultrapassa um recurso material; ele representa uma conexão com o sagrado,espíritos ancestrais e rituais cerimoniais.” A área submersa continha locais simbólicos irreparáveis cuja perda não pode ser mensurada financeiramente mas configura violação aos direitos culturais desses povos.Redução arbitrária das terras tradicionais
Na ação pública apresentada pelo MPF foi apontado que decretos federais emitidos em 1971 e 1989 reduziram arbitrariamente as terras indígenas sem considerar seu uso tradicional pelos waimiri atroaris – fato basic para embasar a condenação contra união, Funai e Eletronorte por danos coletivos decorrentes dessa política territorial equivocada.
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