O juiz moacir Pereira Batista rejeitou o plano apresentado para a retirada dos flutuantes no rio Tarumã-Açu, determinando que as remoções comecem até 1º de maio de 2026. A decisão também estabelece uma multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento, limitada a 30 dias. A medida visa garantir a proteção ambiental e acelerar o processo, diante do impacto causado pelas estruturas na bacia do rio.
Decisão judicial sobre o cronograma da retirada
O magistrado avaliou o plano enviado pelo município junto aos pedidos do Ministério Público do Amazonas (MPAM) e da Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM). Ambos órgãos apontaram que o documento precisava ser ajustado para assegurar maior efetividade na proteção ambiental e organização das ações.
Cronograma considerado inadequado
Para o juiz,o cronograma original era inaceitável porque previa início das remoções somente em 2027. Essa data prolongaria os danos ambientais já existentes no tarumã-Açu,prejudicando ainda mais a região.
Exigência de novo plano em prazo curto
Foi determinado que um novo plano seja apresentado em até 15 dias, sem repetir etapas já concluídas como notificações e levantamentos realizados em 2023. O documento deve prever início da retirada até maio de 2026 e conclusão dentro de um ano após aprovação.
Execução simultânea das ações
O juiz estabeleceu que as medidas ocorram simultaneamente: comunicação à população, corte da energia elétrica nas estruturas e remoção dos flutuantes. Isso impede que o município divida ou atrase as fases do processo. Apesar disso, é permitida divulgação por outdoors e redes sociais sem suspender as atividades.
multa diária e fiscalização reforçada
Em caso de descumprimento da ordem judicial, será aplicada multa diária no valor de R$ 50 mil, limitada inicialmente a 30 dias, com possibilidade de aumento conforme necessidade. Para garantir cumprimento efetivo, foi autorizado apoio da Guarda Municipal, polícias Militar e Civil além do Instituto Estadual de Proteção Ambiental (Ipaam).
Comunicação aos órgãos federais
Além disso, Ibama e Ministério do Meio Ambiente serão oficialmente comunicados para atuar supletivamente na fiscalização dos flutuantes irregulares por meio autuações quando necessário.
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