O Supremo Tribunal Federal (STF) encerrou, na terça-feira (10), os interrogatórios dos réus do núcleo 1 envolvidos na tentativa de golpe associada ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.Com o término dessa fase, inicia-se a etapa final do processo criminal, que seguirá com prazos definidos para pedidos e alegações antes da sentença.Réus têm cinco dias para solicitar diligências
Após o fim dos depoimentos, os réus dispõem de cinco dias para apresentar novos requerimentos ou pedir diligências complementares. Esse prazo é fundamental para que possam incluir elementos que considerem necessários antes da conclusão do processo.
PGR e defesas terão 15 dias para alegações finais
Concluído o período destinado aos réus, a Procuradoria-geral da República (PGR) e as defesas terão um prazo de 15 dias para apresentar suas alegações finais. Essa etapa representa a última oportunidade das partes se manifestarem formalmente antes da decisão pela Primeira Turma do STF.
Julgamento previsto entre agosto e setembro
A expectativa é que o julgamento aconteça no segundo semestre deste ano,entre agosto e setembro. A Primeira Turma do STF – formada pelos ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz fux – será responsável por analisar as provas apresentadas e decidir sobre a absolvição ou condenação dos acusados.Crimes imputados aos réus
Os integrantes do núcleo 1 respondem por cinco crimes graves:
- organização criminosa armada
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- golpe de Estado
- dano qualificado pela violência e grave ameaça
- deterioração de patrimônio tombado
Caso sejam condenados, podem receber penas superiores a 30 anos de prisão.
Execução da pena após recursos judiciais
Mesmo se houver condenação, os réus não serão presos imediatamente. A execução das penas só ocorrerá após o julgamento dos recursos apresentados pelas defesas. Além disso, aqueles com prerrogativas especiais – como militares e delegados – têm direito à prisão especial conforme previsto no Código de Processo Penal.
Perfil dos réus no núcleo 1
O grupo investigado é composto por cinco militares do Exército Brasileiro, um almirante da Marinha e dois delegados da polícia Federal:
- Jair Bolsonaro: ex-presidente e capitão reformado do Exército
- Walter Braga Netto: general da reserva; ex-ministro; ex-candidato a vice-presidente
- Paulo Sérgio Nogueira: general; ex-ministro da defesa
- Augusto Heleno: general da reserva; ex-ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI)
- Almir Garnier: almirante da reserva; ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem: delegado federal; deputado federal; ex-diretor-geral da Abin
- Anderson Torres: delegado federal; ex-ministro da Justiça
- Mauro Cid: ex-ajudante-deordens presidencial com acordo premiado firmado com a Polícia Federal
Conclusão
Com prazos rigorosos estabelecidos pelo STF para pedidos adicionais dos réus seguidos pelas alegações finais das partes envolvidas, o processo avança rumo à decisão definitiva sobre uma das investigações mais importantes relacionadas à segurança democrática recente no país. O acompanhamento atento dessas etapas é essencial para compreender os desdobramentos jurídicos desse caso emblemático.
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