Um projeto que altera o Imposto de Renda foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (1º) e agora segue para análise no Senado. A proposta prevê isenção total para trabalhadores com renda mensal de até R$ 5 mil, além de uma redução gradual do imposto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. No entanto, segundo o Sindifisco Nacional, a falta de correção da tabela pela inflação impede ganhos para quem ganha acima desse valor.
Imposto de renda: mudanças e impacto nos salários
De acordo com cálculos do Sindifisco Nacional (Sindicato Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal), a alteração não modifica a tabela progressiva vigente, mas introduz uma dedução automática que beneficia os contribuintes com rendimentos mais baixos.
Para os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil, o imposto devido será completamente zerado. Já aqueles cuja renda varia entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão direito a uma redução calculada pela fórmula: 978,62 menos 0,133145 vezes o rendimento tributável – diminuindo gradualmente o valor do imposto até atingir zero no limite superior dessa faixa.
Impacto financeiro para diferentes faixas salariais
- Para quem ganha exatamente R$ 5 mil, haverá isenção total do imposto e um ganho mensal estimado em R$ 312,89, equivalente a mais de R$ 4 mil ao ano.
- Trabalhadores com salário em torno de R$ 6 mil terão uma economia mensal aproximada de R$ 181,75, somando cerca de R$ 2.300 anuais.
- Quem recebe próximo a R$7 mil terá redução menor no desconto mensal – cerca de R$50, ou aproximadamente R$650 ao ano.
- Acima dos valores superiores à faixa mencionada (mais que R$7.350) não haverá alterações; o imposto continuará sendo cobrado conforme as regras atuais.
Correção da tabela pela inflação é ponto crítico
O Sindifisco alerta que sem atualização da tabela progressiva pelo índice inflacionário vigente há anos consecutivos, os trabalhadores com rendas superiores a R$7.350 não terão qualquer benefício real com essa mudança na legislação.
A entidade recomenda que enquanto não for estabelecida uma regra permanente para corrigir esses valores automaticamente pelo governo federal, seja mantida ao menos a atualização baseada no salário mínimo nacional – prática adotada nos últimos anos como forma paliativa contra perdas inflacionárias.
Atualização futura prevista na lei orçamentária
Segundo informações previstas na Lei Orçamentária encaminhada ao Congresso em agosto deste ano pelo governo federal:
- O salário mínimo passará para R$1.631 em maio de 2026;
- Essa elevação traria um alívio marginal estimado em cerca de 13 reais por mês mesmo aos contribuintes fora das faixas beneficiadas diretamente pela isenção ou dedução;
Além disso:
O parecer aprovado determina ainda que dentro do prazo máximo de um ano o Poder Executivo apresente ao Congresso um projeto instituindo uma política nacional permanente voltada à atualização periódica da tabela do Imposto sobre a Renda Pessoa Física (IRPF). Essa medida visa evitar distorções futuras decorrentes da defasagem acumulada pelos índices econômicos oficiais.Garantias aos estados e municípios
Outro ponto importante previsto é assegurar repasses trimestrais provenientes da União aos estados e municípios caso haja queda nas receitas dos Fundos Constitucionais devido à ampliação das faixas isentas previstas nessa reforma tributária.
Conclusão
As mudanças propostas representam avanços significativos principalmente para os trabalhadores com salários mais baixos até aproximadamente sete mil reais mensais; contudo permanecem desafios importantes relacionados à defasagem inflacionária histórica das tabelas fiscais brasileiras – tema essential destacado pelo Sindifisco Nacional durante todo esse processo legislativo.
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