A isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com problemas de saúde será limitada a quem recebe até R$ 20 mil por mês,conforme anunciou o ministro da Fazenda,Fernando haddad,em entrevista coletiva realizada na última quarta-feira (28). Essa medida faz parte da reforma do Imposto de Renda que o governo pretende enviar ao congresso junto com um pacote de cortes nos gastos obrigatórios. Apesar dessa restrição, a dedução integral dos gastos médicos continuará garantida na declaração do IR.
Reforma do Imposto de Renda e Limitação da Isenção para Doentes
O ministro Fernando Haddad explicou que a isenção do IR por motivos relacionados à saúde sofrerá uma limitação salarial. Somente contribuintes com renda mensal até R$ 20 mil poderão usufruir desse benefício. Ele ressaltou que os gastos médicos permanecerão totalmente dedutíveis, sem alterações nesse ponto.
Ajustes para Corrigir Distorções no Setor Saúde
Segundo Haddad, existem distorções no sistema atual que estão sendo corrigidas pela reforma tributária. A restrição à isenção para quem tem problemas de saúde visa equilibrar as contas públicas e garantir recursos necessários para outras medidas fiscais.
Impactos Financeiros e Outras Mudanças na Tributação
Além da limitação mencionada, o governo planeja aumentar impostos sobre rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Essa combinação deve gerar uma receita adicional estimada em cerca de R$ 35 bilhões, valor destinado a financiar a elevação da faixa de isenção para contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.
Faixa de Isenção e Gradualidade no Imposto
Haddad esclareceu ainda que não haverá correção integral da tabela atual do IR. Em vez disso, será aplicada uma faixa progressiva semelhante ao desconto simplificado vigente hoje – mecanismo criado para evitar impactos abruptos sobre quem ganha pouco acima dos limites atuais.
Atualmente, o limite máximo da alíquota zero é fixado em R$ 2.259,20 mensais. Para garantir isenção até aproximadamente dois salários mínimos (R$ 2.824), existe um desconto simplificado equivalente à diferença entre esses valores: R$ 564,80 sobre a base tributável.
Cronograma e expectativas Sobre a Reforma Tributária
O ministro destacou que as mudanças relativas ao imposto sobre renda devem entrar em vigor somente em janeiro de 2026 – mesmo prazo previsto também para as reformas relacionadas ao consumo. O projeto será discutido durante o próximo ano legislativo considerado mais tranquilo por não ser eleitoral nem ter agenda pesada no Congresso Nacional.
Neutralidade Fiscal Confirmada pelo Governo
Reforçando seu posicionamento anterior feito em pronunciamento nacional via rádio e televisão na quarta-feira passada, Haddad afirmou categoricamente que essa reforma terá impacto neutro nas receitas governamentais: “A reforma tributária não visa nem aumentar nem diminuir arrecadação”, disse ele destacando respeito aos princípios já adotados pelo Legislativo quanto às mudanças no consumo fiscalizadas recentemente.
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