O Instituto de Pesos e Medidas do amazonas (Ipem-AM), órgão delegado do Inmetro, concluiu na sexta-feira (19) a operação Abastecimento seguro, que teve início na segunda-feira (15). A iniciativa fiscalizou postos de combustíveis em áreas urbanas e ribeirinhas do estado, com o objetivo de proteger o consumidor, garantir a concorrência justa entre os estabelecimentos e fortalecer a confiança no abastecimento.
Operação Abastecimento Seguro no Amazonas
A ação coordenada pelo Ipem-AM contou com o apoio da Agência Nacional de petróleo e Gás (ANP), Procon-AM e Ministério Público do Amazonas (MPAM). Segundo Renato Marinho, diretor-presidente do Ipem-AM, a operação visa combater fraudes em bombas de combustíveis que ainda são encontradas em todo o país. “Estamos atuando para assegurar que o abastecimento seja justo, seguro e transparente“, afirmou.
Fiscalização nas áreas urbanas e ribeirinhas
Além dos postos localizados nas cidades,a fiscalização alcançou também estabelecimentos situados em regiões ribeirinhas de difícil acesso. Essa atuação é considerada diferenciada no Amazonas devido à dependência da população local pelo transporte fluvial para deslocamento e abastecimento. Para facilitar essa inspeção nessas localidades remotas onde os rios funcionam como estradas naturais, o Ipem conta com uma unidade fluvial especializada.Esses pontos apresentam desafios logísticos específicos que exigem atenção redobrada dos órgãos reguladores para garantir segurança tanto nos equipamentos quanto na medição correta dos combustíveis fornecidos.
Combate às fraudes eletrônicas nas bombas
Fraudes eletrônicas ocorrem quando dispositivos clandestinos – como placas adulteradas, chips ou softwares ilegais – são instalados nas bombas para reduzir intencionalmente a quantidade entregue ao consumidor sem alterar o valor exibido no visor. Diferentemente das falhas técnicas comuns, essas adulterações prejudicam diretamente quem compra combustível.
A Portaria 227/2022 do Inmetro determina uma tolerância máxima permitida de 0,5%, equivalente a 100 mililitros por cada 20 litros vendidos. Postos flagrados com irregularidades estão sujeitos a multas que variam entre R$ 100 até R$ 1,5 milhão por bomba adulterada. O Ipem realiza inspeções diárias verificando não apenas as fraudes mas também as condições gerais das bombas quanto à segurança e conservação dos equipamentos.
Bombas identificadas com fraude devem ser substituídas conforme determinações da Portaria 170/2025 do Inmetro.
Atendimento ao consumidor
Para dúvidas ou denúncias relacionadas à qualidade ou quantidade dos combustíveis fornecidos nos postos fiscalizados pela operação Abastecimento Seguro, os consumidores podem entrar em contato diretamente com a ouvidoria do Ipem-AM pelo telefone gratuito 0800 092 2020. O atendimento ocorre de segunda à sexta-feira das oito às quatorze horas.também está disponível um canal online chamado Fale Conosco no site oficial www.ipem.am.gov.br para registrar reclamações ou solicitar informações adicionais.
A operação reforça o compromisso das autoridades amazonenses em proteger os direitos dos consumidores diante das particularidades regionais envolvendo transporte fluvial e acesso restrito às comunidades ribeirinhas. A fiscalização contínua contribui para manter um mercado mais transparente e confiável tanto nas áreas urbanas quanto rurais do estado.
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