na quinta-feira (23), o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), amazonas-reducao-de-51-nos-casos-notificados-nos-dois-primeiros-meses-de-2025/” title=”Dengue no …: Redução de 51% nos Casos Notificados nos Dois Primeiros Meses de 2025″>em parceria com o Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar, apreendeu cinco toneladas de pescado armazenadas irregularmente em uma embarcação atracada nas proximidades da Feira da panair, no bairro Educandos, zona sul de Manaus. A carga foi avaliada em aproximadamente R$ 50 mil e estava sem a documentação exigida pela legislação ambiental vigente.
Apreensão e medidas adotadas pelo Ipaam
A operação resultou na lavratura do Auto de Infração e do Termo de Apreensão e depósito. O responsável pela carga foi nomeado fiel depositário, ficando encarregado da guarda temporária do pescado até que o Ipaam defina a destinação adequada, que pode ser a doação ou o descarte. durante esse período, é proibida a comercialização ou qualquer alteração no produto. Além disso, foi aplicada uma multa no valor de R$ 30 mil.
Procedimentos legais aplicados
O Ipaam esclareceu que a infração está enquadrada nos artigos 46 e 70 da Lei Federal nº 9.605/1998 – conhecida como Lei dos Crimes Ambientais – que regulam a comercialização, transporte ou armazenamento irregular de produtos provenientes de origem animal sem licença ambiental válida.
Fiscalização contínua para proteção ambiental
Essa ação faz parte das iniciativas permanentes do órgão para coibir práticas ilegais relacionadas à pesca e garantir a rastreabilidade dos pescados comercializados no Estado. Segundo o diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, essas operações reforçam o compromisso do Governo do Amazonas com a preservação dos recursos naturais e o ordenamento ambiental sustentável.
Compromisso com sustentabilidade
Picanço destacou ainda que as atividades desenvolvidas pelo instituto visam proteger os ecossistemas locais enquanto asseguram que as atividades pesqueiras ocorram dentro das normas ambientais vigentes.
Denúncias anônimas para fortalecer fiscalização
O Ipaam também reforça à população sobre a importância das denúncias anônimas para auxiliar na fiscalização ambiental. As informações podem ser enviadas via WhatsApp pelo número (92) 98557-9454 da Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa). Sempre que possível, recomenda-se enviar fotos para facilitar o atendimento das ocorrências.
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