Cerca de 400 indígenas realizaram uma marcha em Brasília na quarta-feira (30), promovendo bloqueios em rodovias federais de pelo menos cinco estados. Os protestos são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 48, de 2023, que propõe incluir a tese do marco temporal na Constituição brasileira. Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), foram registradas seis interdições até o início da tarde nas estradas dos estados de São Paulo, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Maranhão e Roraima. Paralelamente, o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, senador Davi Alcolumbre (união Brasil/AP), anunciou que avaliará a possibilidade de pautar a PEC no colegiado.
Protestos indígenas contra a PEC 48
A mobilização indígena ocorre em resposta ao avanço da PEC 48 no Congresso Nacional. A proposta inclui o marco temporal – tese já considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – que limita as demarcações às terras ocupadas pelos povos originários até outubro de 1988 ou aquelas sob disputa judicial naquela época.Dinaman Tuxá, coordenador da Associação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), destacou à Agência Brasil que projetos contrários aos direitos indígenas estão avançando no Legislativo e justificam as manifestações. Ele afirmou ser uma agenda anti-indígena destinada a impedir definitivamente novas demarcações territoriais.
Além disso, os protestantes criticam outras iniciativas legislativas como a PEC 36 e o projeto de lei PL 6050/2023.Por meio de carta entregue às autoridades dos Três Poderes nesta semana,os indígenas reivindicam também demarcação para áreas específicas como Morro dos Cavalos (SC) e Potiguara de Monte Mor (PB). Requerem ainda que o Ministério da Justiça publique portarias declaratórias para outras doze terras indígenas pendentes.
Debate político sobre o marco temporal
O senador Dr. Hiran (PP/RR), um dos autores da PEC 48, pediu ao presidente da CCJ para colocar imediatamente a proposta em votação independentemente das negociações conduzidas pela Comissão Especial formada pelo STF para tentar um consenso sobre o tema.
Hiran argumentou que há muita terra indígena já demarcada no país e defendeu um marco legal claro para evitar conflitos fundiários crescentes entre produtores rurais e comunidades indígenas.
Por sua vez, Davi Alcolumbre informou estar consultando todos os envolvidos antes decidir se aguarda as negociações no STF ou se pauta diretamente a votação na CCJ. Ele ressaltou ter sido informado sobre a saída das associações indígenas desse debate conciliatório.
A Apib abandonou essa comissão por entender que o STF já rejeitou formalmente o marco temporal e defende respeito à decisão judicial. A associação também critica falta de equilíbrio entre representantes indígenas e ruralistas nas discussões legislativas atuais.
Em carta recente divulgada pela Apib é afirmado que “a conciliação cria insegurança jurídica” aos povos originários por desviar responsabilidades constitucionais essenciais relacionadas aos seus direitos fundamentais indisponíveis.
Impacto ambiental e social das terras indígenas
Alberto Terena, liderança indígena coordenadora da Apib, alerta para uma armadilha criada pelo Congresso Nacional com objetivo explícito: barrar novas demarcações territoriais ou mesmo rever as já existentes com base na tese do marco temporal.Ele destaca ainda que essa luta ultrapassa interesses específicos das comunidades tradicionais porque está diretamente ligada à preservação ambiental diante da crise climática global crescente:
“As terras indígenas são os territórios com maior preservação ambiental e biodiversidade no país”, afirmou Terena reforçando: “Estamos lutando pela vida; não queremos exploração predatória mas viver em harmonia com natureza”.
entenda mais sobre o marco temporal
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional em setembro de 2023 essa tese jurídica segundo qual só poderiam ser reconhecidas como territórios tradicionais as áreas ocupadas pelos povos originários até outubro daquele ano ou sob disputa judicial naquele momento inicial após promulgação constitucional.
Após esse julgamento histórico houve reação imediata do congresso Nacional aprovando projeto reforçando tal entendimento – texto vetado inicialmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva mas cujo veto foi derrubado posteriormente pelos parlamentares em dezembro último.
Diante disso tudo tramita atualmente uma Comissão Especial criada pelo ministro relator gilmar Mendes visando buscar acordo quanto às regras definitivas para regularizar essas questões fundiárias complexas envolvendo populações tradicionais brasileiras.
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