Mais de um mês após a Justiça conceder regime de semiliberdade à indígena kokama que sofreu violência em uma delegacia no interior do amazonas, ela permanece isolada em um abrigo na capital Manaus. A permanência ocorre devido à falta de manifestação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), órgão responsável por acompanhar o cumprimento da medida prevista no Estatuto do Índio.
Decisão judicial e impedimentos para mudança
A indígena já recebeu as chaves da casa fornecida pelo Governo do Amazonas, conforme acordo judicial, mas não pode se mudar porque aguarda a emissão de um laudo técnico pela Funai. Enquanto isso, permanece afastada da família – composta pelos filhos, mãe, padrasto e irmã – mesmo com autorização judicial para conviver com eles. A situação é agravada pelo fato de sua irmã enfrentar um câncer agressivo.
Impacto na saúde mental e emocional
No dia 10 deste mês, a mulher esteve na sede da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) para reforçar seu pedido de transferência para o novo lar. Ela planeja receber os filhos - um adolescente de 13 anos e uma criança próxima dos três anos – além da mãe idosa e da irmã recém-operada que está hospedada em hotel por falta de suporte familiar adequado.
A irmã tem 27 anos e está se recuperando após cirurgia complexa que envolveu retirada do útero e reto. Utiliza sondas para alimentação e necessidades fisiológicas básicas. Sem apoio institucional suficiente, a indígena tem arcado sozinha com os custos desse tratamento.
O papel da Funai no cumprimento da decisão judicial
Segundo o defensor público theo Costa, essa situação representa um retrocesso grave: “A decisão sobre o regime semiaberto está sendo usada contra ela”. O Estatuto do Índio exige supervisão pela Funai nesse tipo de medida; contudo, o órgão não participou das discussões judiciais nem apresentou parecer técnico até agora.
Costa destaca: “Ela já tem moradia garantida pelo Estado do Amazonas; a Justiça decidiu favoravelmente; porém falta ação efetiva por parte da Funai.” Essa ausência impede que ela retome sua convivência familiar como previsto legalmente.
Denúncias feitas pela Defensoria Pública
O defensor Roger Moreira informou que notificou a vara de Execuções Penais (VEP) desde setembro sobre a urgência relacionada à condição médica delicada da irmã e à disponibilidade imediata da casa destinada à indígena. No entanto, nenhuma decisão foi tomada até o momento.
Theo Costa ressalta: “Queremos garantir que ela cumpra seu regime junto à família. A omissão institucional cria vazio jurídico que só aumenta seu sofrimento.”
Apoio insuficiente aos familiares ameaçados
Parte dos parentes ameaçados em Santo Antônio do Içá está sendo trazida para Manaus com recursos próprios custeados pelo defensor Roger Moreira devido ao descaso federal. Segundo relatos: “A Funai prometeu ajuda mas não cumpriu; Dr. Roger precisou arcar pessoalmente com as passagens.” A indígena afirma estar cuidando sozinha das necessidades familiares enquanto aguarda apenas o laudo pendente.
Moreira enfatiza: “Burocracia não resolve emergências humanas como esta – longe dos filhos e diante das condições críticas enfrentadas pela irmã.”
Violação institucional evidenciada
A Defensoria Pública acionou tanto o Ministério dos Direitos Humanos quanto a própria Funai buscando proteção adequada para essa família vulnerável. Contudo, segundo Theo Costa, nem mesmo houve visita técnica ou avaliação presencial por parte desse órgão federal até agora.
Em suas palavras emocionadas: “Eu só quero estar perto dos meus filhos e minha família; minha casa está pronta esperando por nós.”
Contexto histórico do caso
Em novembro de 2022, ao buscar registrar denúncia contra violência doméstica numa delegacia local foi presa sem audiência prévia sob acusação grave resultando em pena superior a 16 anos. Durante quase dez meses ficou detida na Delegacia Interativa Polícia Santo Antônio do Içá onde sofreu estupros repetidos além tortura física praticados por agentes públicos estaduais.Mesmo amamentando bebê recém-nascido foi submetida forçosamente ao trabalho degradante externo sob custódia estatal ilegalmente mantida naquele ambiente insalubre denunciado desde então pela Defensoria Pública junto ao Ministério Público Federal gerando investigações contra policiais envolvidos incluindo guarda municipal local.
Perícias oficiais confirmaram os abusos sofridos levando posteriormente à concessão judicial ao regime semiaberto acompanhado obrigatoriamente pela Funai com moradia assegurada pelo governo estadual – condição ainda não efetivada devido inércia administrativa federal prolongando isolamento prejudicial físico-psicológico dessa mulher vítima múltipla dentro das Notícias do Amazonas recentes mais impactantes.
Conclusão
O caso expõe falhas graves nas instituições responsáveis pelos direitos indígenas no estado mostrando abandono sistemático apesar das decisões judiciais claras garantindo proteção social mínima necessária às vítimas indígenas violentadas sob custódia estatal no Amazonas.
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