A proposta em debate no Congresso Nacional para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas, mantendo o salário mensal, tem sido vista como uma conquista social importante. No entanto, essa medida pode gerar impactos negativos significativos se aplicada uniformemente em um país com desigualdades estruturais como o Brasil. A Zona Franca de Manaus (ZFM), polo industrial estratégico da amazônia, é uma das regiões que mais sofre com essas mudanças devido à sua sensibilidade aos custos e às especificidades locais.
Impactos econômicos na Zona Franca de Manaus
Segundo a Nota Técnica ECON 65/2025 da confederação Nacional da Indústria (CNI),a redução da jornada poderá aumentar os custos do trabalho industrial em até R$ 87,5 bilhões no país. Na ZFM, esse aumento pode chegar a 11,2% na folha salarial, um impacto significativo que ameaça a manutenção das plantas industriais e reduz investimentos essenciais para o desenvolvimento regional.
Sensibilidade aos custos e competitividade
A Zona Franca funciona sob um modelo de compensação regional que utiliza incentivos fiscais não como privilégios, mas como ferramentas para equilibrar as desvantagens logísticas e energéticas enfrentadas na Amazônia. Alterar as regras sem oferecer contrapartidas ou ajustes compromete esse pacto federativo essential para preservar tanto a indústria quanto a floresta.
Queda na produtividade e desafios técnicos
Além do aumento dos custos, há risco real de queda na produtividade. Substituir trabalhadores experientes por novos profissionais não é simples nem rápido devido às dificuldades históricas na formação técnica qualificada localmente. O treinamento demanda tempo e recursos que ainda são escassos no território amazônico.
Consequências ambientais e sociais
O encarecimento das operações industriais pode abrir espaço para atividades econômicas predatórias ao enfraquecer o modelo sustentável da ZFM. A viabilidade econômica da floresta em pé depende desses incentivos; sem eles, aumentam informalidade, desmatamento ilegal e migração forçada para áreas urbanas carentes de infraestrutura adequada.
Pilar geopolítico ameaçado
O fortalecimento do polo industrial amazônico é também uma questão estratégica nacional. Tornar suas operações menos eficientes compromete não só empregos diretos – mais de 500 mil – mas também toda uma cadeia produtiva responsável por mais de 80% do PIB local.
Propostas para políticas públicas calibradas
Diante desse cenário complexo, defende-se não o imobilismo mas sim políticas públicas calibradas que reconheçam as desigualdades regionais brasileiras:
- Regimes diferenciados com transições graduais nas áreas incentivadas como a ZFM;
- Investimentos estruturantes em qualificação técnica e inovação tecnológica;
- Diálogo amplo entre União, estados e municípios amazônicos;
- Estudos regionais detalhados antes da implementação de reformas estruturais.
A Zona Franca deve ser tratada como plataforma essencial à soberania nacional aliada à inovação sustentável – um compromisso vital entre economia e ecologia; emprego formalizado; preservação florestal; Brasil profundo conectado ao projeto maior do país.
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