O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), criticou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, após a ameaça de corte de até R$ 10 bilhões em emendas parlamentares, motivada pela perda de validade da MP 1303, que trazia alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).Em entrevista à CNN,motta classificou a possibilidade de redução dos recursos como um “desserviço” e defendeu que as emendas são essenciais para levar benefícios diretos às comunidades.
Reação de Hugo Motta ao corte nas emendas parlamentares
Hugo Motta afirmou que cortar emendas parlamentares é ir contra o interesse da população, pois esses recursos são aplicados em obras e serviços que impactam diretamente as cidades. Sem mencionar Haddad ou o governo explicitamente, ele criticou autoridades que adotam um discurso negativo sobre as emendas, ressaltando que isso prejudica o país.
Defesa das emendas como instrumento de apoio local
Segundo o presidente da Câmara, os deputados conhecem as necessidades específicas das cidades nos seus estados.ele destacou ainda que as indicações feitas por meio das emendas fortalecem áreas fundamentais como a saúde pública, o Sistema Único de Saúde (SUS), educação e assistência social.Para Motta, cortar esses pagamentos significa privar a população dos benefícios do governo federal na ponta.
Diálogo com o executivo e impacto político
Hugo Motta pretende buscar uma conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com quem mantém bom relacionamento. O objetivo é discutir a postura adotada por alguns ministros, considerada por ele uma forma de chantagem aos parlamentares. Essa situação dificulta a construção de alianças necessárias para aprovar pautas importantes para o governo.
Consequências da não votação da MP 1303
Na última quarta-feira (8), a Câmara retirou da pauta a votação da MP 1303 antes do seu vencimento. Com isso, houve uma frustração estimada pelo governo federal na ordem de R$ 17 bilhões em receitas previstas pela medida provisória. Na manhã seguinte (9), fernando Haddad alertou sobre um possível corte de até R$ 10 bilhões nas emendas parlamentares para equilibrar as contas públicas no fim do ano.
Esclarecimentos sobre tipos de emenda e execução orçamentária
A equipe econômica pode congelar apenas as emendas não impositivas, aquelas sem obrigatoriedade legal para execução pelo governo – como é o caso das chamadas emendas de comissão. Já as emendas impositivas, incluindo bancadas estaduais e individuais, têm pagamento obrigatório garantido pela legislação vigente.
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