Nelson Ribeiro Fonseca Júnior foi condenado pela primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) a 17 anos de prisão por furto qualificado, golpe de Estado e outros crimes relacionados à invasão das sedes dos Três Poderes ocorrida em 8 de janeiro de 2023. A decisão ocorreu na segunda-feira (30) e inclui ainda o pagamento de indenização por danos morais coletivos.
condenação e Crimes Envolvidos
Nelson ribeiro Fonseca Júnior foi acusado principalmente pelo furto de uma bola autografada pelo atacante Neymar Jr., que fazia parte do acervo do museu da Câmara dos Deputados. Além desse crime, ele foi condenado pelos seguintes delitos:
- Abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Golpe de Estado
- Dano qualificado
- Deterioração do patrimônio tombado
- Associação criminosa armada
- Furto qualificado
A maioria dos ministros já havia formado entendimento favorável à condenação na sexta-feira anterior (27). A pena total estipulada para Nelson é composta por 15 anos e seis meses em regime fechado, além de um ano e seis meses em regime aberto. Ele também deverá pagar multa correspondente a 130 dias-multa, cujo valor diário equivale a um terço do salário mínimo, totalizando cerca de R$ 66 mil.
Indenização por Danos Morais Coletivos
O ministro relator Alexandre de Moraes determinou que nelson deve arcar com uma indenização no valor aproximado de R$ 30 milhões destinada a reparar os danos morais coletivos causados pelos ataques às sedes dos Três Poderes. Essa quantia será dividida entre todos os condenados envolvidos nos atos criminosos.
O voto apresentado pelo relator recebeu apoio integral dos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia. Cristiano Zanin concordou com a condenação, mas sugeriu redução da pena para 15 anos. Já o ministro Luiz Fux divergiu parcialmente ao propor excluir da sentença o crime relacionado à abolição violenta do Estado Democrático.
Detalhes sobre o Furto da Bola autografada
Em janeiro deste ano, Nelson procurou voluntariamente a Polícia Militar para confessar que havia se apropriado da bola assinada por Neymar durante as manifestações violentas no Congresso Nacional. segundo ele, encontrou o objeto no chão dentro da Câmara dos deputados e decidiu pegá-lo para “protegê-lo” até poder devolvê-lo posteriormente.
No dia 24 daquele mês, retornou à sua cidade natal Sorocaba (interior paulista) levando consigo a bola autografada. Quatro dias depois buscou novamente as autoridades policiais para entregar o item furtado. A Polícia Militar encaminhou então o objeto à Polícia Federal para os procedimentos legais cabíveis.
A bola foi oficialmente devolvida ao acervo da Câmara em fevereiro; entretanto, Nelson tornou-se réu formalmente em março daquele ano e permaneceu preso preventivamente devido ao seu envolvimento nos ataques contra as instituições públicas.
Divergências na Pena Aplicada
Durante o julgamento houve divergência quanto ao tamanho exato da punição imposta:
- O relator alexandre Moraes propôs pena total superior aos quinze anos.
- Cristiano Zanin acompanhou a condenação mas sugeriu redução.
- Luiz Fux discordou parcialmente retirando um crime específico das acusações contra Nelson.
Apesar dessas diferenças pontuais entre os ministros, todos concordaram com sua responsabilização pelos graves crimes cometidos durante os eventos que abalaram Brasília no início deste ano.
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