O Governo do Amazonas lançou, no dia 20 de dezembro, uma Chamada Pública inédita para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) Indígena, destinada a apoiar agricultores familiares e atender à demanda alimentar das comunidades indígenas e tradicionais do estado. O evento ocorreu na sede da Secretaria de Estado da Produção Rural (sepror), em Manaus, com a presença do governador Wilson Lima, gestores da Sepror e representantes da Fundação Estadual dos Povos Indígenas do Amazonas (Fepiam). A iniciativa conta com recursos federais na ordem de R$ 5 milhões para fortalecer a agricultura familiar indígena.
Lançamento do PAA Indígena no Amazonas
Durante o lançamento, o governador Wilson Lima entregou cerca de 80 toneladas de alimentos adquiridos diretamente de 68 agricultores locais por meio do PAA. O secretário da Sepror, Daniel Borges, destacou que o programa é exclusivo para os povos originários e comunidades tradicionais. Segundo ele, os produtos comprados serão destinados gratuitamente às comunidades indígenas beneficiadas pelo edital.
Investimento e objetivo social
O investimento total previsto é aproximadamente R$ 5 milhões provenientes do Governo Federal. O programa visa garantir a segurança alimentar dessas populações ao promover a compra direta dos alimentos produzidos pela agricultura familiar indígena. As inscrições para participar da chamada pública começaram em 20/12/2023 e vão até 20/01/2024.
Detalhes sobre o edital
O edital abrange os 62 municípios do Amazonas com foco exclusivo nas comunidades tradicionais indígenas. Caso não haja oferta suficiente para suprir toda a demanda alimentar dessas famílias, poderão participar também outros agricultores familiares cadastrados como reserva na Chamada Pública Nº01/2023 PAA/Sepror.
Como participar
Interessados em Manaus devem apresentar suas propostas entre as 8h e as 17h na sede da Sepror localizada na avenida Carlos Drummond Andrade, bairro Japiim II. No interior do estado, as inscrições podem ser feitas nas unidades locais do Instituto de Desenvolvimento Agropecuário e florestal Sustentável (Idam), órgão vinculado à sepror.
Requisitos para os agricultores indígenas
Para serem contemplados pelo programa, os agricultores familiares indígenas precisam apresentar:
- Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (DAP-Pronaf) ou Cadastro Nacional de Agricultores Familiares (CAF)
- Declaração que comprove autodefinição étnica indígena
- declaração atualizada no Cadastro Único como fornecedores prioritários das comunidades indígenas
Importância social segundo lideranças locais
Para Sinésio Trovão Campos, presidente da Fepiam, esta é uma iniciativa inédita que fortalece não apenas a produção agrícola das comunidades indígenas mas também sua comercialização local.Ele ressaltou que a fundação atuará como intermediadora oferecendo orientação técnica aos produtores interessados em acessar o programa.
Papel estratégico no fortalecimento comunitário
Segundo Sinésio Trovão Campos: “Este programa chega pela primeira vez às nossas comunidades trazendo suporte direto à agricultura familiar indígena”. A expectativa é ampliar oportunidades econômicas dentro das próprias aldeias por meio dessa política pública federal executada pelo governo estadual.
Sobre o Programa Nacional de Aquisição Alimentar – PAA
O PAA é um instrumento federal executado localmente pela Secretaria Estadual da Produção Rural que compra alimentos produzidos pela agricultura familiar visando distribuir gratuitamente esses produtos às pessoas em situação vulnerável atendidas pelos serviços sociais estaduais.
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