O ex-deputado federal Daniel Silveira foi preso novamente pela Polícia Federal (PF) na manhã desta terça-feira (24), em Petrópolis (RJ), após descumprir medidas judiciais cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ele havia sido beneficiado com liberdade condicional pelo ministro Alexandre de Moraes na última sexta-feira (20), mas a nova prisão ocorreu devido à violação das condições estabelecidas. Silveira deve ser transferido para o presídio Bangu 8.
Prisão e descumprimento das medidas cautelares
Daniel Silveira, que estava em liberdade condicional desde o dia 20, foi detido por não respeitar as restrições determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes. Entre as medidas impostas estavam o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica, a proibição de utilizar redes sociais e a obrigação de permanecer em casa no período noturno, entre 22h e 6h.
Violação do toque de recolher
Fontes da Polícia Federal informaram que o ex-parlamentar deixou um hospital em Petrópolis por volta das 0h30 do domingo (22) e só retornou à sua residência depois das 2h da manhã,desrespeitando assim a ordem judicial que determinava seu recolhimento durante esse horário.
Histórico judicial e progressão de regime
Condenado a uma pena de oito anos e nove meses por crimes relacionados à ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo, Daniel Silveira cumpria inicialmente sua pena em regime fechado desde fevereiro de 2023. Após um ano e sete meses preso nesse regime, ele teve direito à progressão para o semiaberto concedida pelo STF.
Transferência para colônia agrícola
Com base nessa decisão, Silveira foi transferido para a Colônia Agrícola Marco Aurélio Vergas Tavares de Mattos, localizada em Magé, na Baixada Fluminense. A progressão ocorreu porque ele atendeu aos requisitos legais necessários para essa mudança no cumprimento da pena.
Decisão sigilosa determina nova prisão
Apesar dos benefícios concedidos anteriormente pelo ministro Alexandre de Moraes, uma nova decisão sigilosa ordenou a prisão preventiva do ex-deputado devido ao descumprimento das medidas cautelares.A determinação reforça o rigor com que as autoridades têm acompanhado o cumprimento das condições impostas durante sua liberdade condicional.
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