Mais de R$ 45,2 milhões em ressarcimentos referentes a descontos associativos indevidos foram pagos pelo governo do Brasil a aposentados e pensionistas do Amazonas até esta segunda-feira,20 de outubro. Segundo dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS),58.127 pessoas no estado já receberam os valores a que tinham direito diretamente em suas contas.
Pagamentos e adesões no Amazonas
Além dos pagamentos realizados, outros 58.521 aposentados e pensionistas amazonenses aderiram recentemente ao acordo, o que corresponde a 58,44% dos 100.139 beneficiários aptos para participar neste momento no estado.
Situação nacional
No âmbito nacional, o Governo do Brasil alcançou nesta semana o montante de R$ 2,1 bilhões pagos em ressarcimentos para cerca de 3,1 milhões de aposentados e pensionistas. os valores são depositados diretamente na conta dos benefícios com correção pela inflação (IPCA), sem necessidade de ação judicial.
Nesta nova etapa do acordo, mais de meio milhão de beneficiários que contestaram descontos indevidos e aguardavam análise das entidades poderão aderir ao ressarcimento. Conforme afirmou Gilberto Waller, presidente do INSS: “Nós prometemos que ninguém ficaria de fora e estamos cumprindo”.
Quem pode aderir ao acordo
Podem participar os beneficiários que:
- Contestaram descontos indevidos e não receberam resposta da entidade em até 15 dias úteis;
- Receberam respostas irregulares das entidades, como assinaturas falsificadas ou gravações no lugar dos comprovantes válidos;
- Sofreram descontos entre março de 2020 e março deste ano;
- Possuem processos judiciais ainda não quitados pelos valores descontados (nestes casos é necessário desistir da ação para aderir).
Como funciona o processo
O procedimento é simples e gratuito:
- Contestar o desconto indevido pelo aplicativo Meu INSS,Central 135 ou nas agências dos Correios.
- Aguardar resposta da entidade dentro do prazo máximo de 15 dias úteis.
- Caso não haja resposta ou ela seja irregular, o sistema libera automaticamente a inss/” title=”… 10 mil amazonenses já aderiram ao … de ressarcimento do …”>opção para adesão ao acordo.
- Realizar a adesão pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No aplicativo meu INSS deve-se acessar com CPF e senha; ir até “Consultar Pedidos” → “Cumprir Exigência”; rolar até o último comentário; selecionar “Sim” em “Aceito receber” e enviar.Importante destacar que não é possível aderir pela Central telefônica (135).
Prazo final para contestação
A contestação pode ser feita até 14 de novembro de 2025; mesmo após essa data será possível continuar aderindo ao acordo desde que haja direito comprovado.
Cuidados contra golpes
O INSS alerta para evitar fraudes:
- Não envia links por SMS nem solicita dados pessoais por mensagens;
- Não cobra taxas nem utiliza intermediários;
- Toda comunicação oficial ocorre apenas pelos canais autorizados: aplicativo Meu INSS, site gov.amazonas-442-mil-aposentados-recebem-devolucoes-do-inss-com-correcao/” title=”Notícias do … – 44,2 mil … receb… devoluções do … com correção”>br/inss, Central telefônica 135 ou agências físicas dos Correios.
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