O governador do Amazonas, Wilson Lima, recebeu na quinta-feira (18) o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), que reconhece o estado como líder em transparência entre todas as unidades federativas do Brasil. A cerimônia ocorreu no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM). Em 2025,o Amazonas alcançou 92,90% no índice geral de transparência,garantindo pela terceira vez consecutiva a distinção máxima.
Reconhecimento nacional pela transparência pública
O Selo Diamante é concedido pelo PNTP e destaca o desempenho exemplar do Poder Executivo estadual na divulgação clara e atualizada das informações públicas. Isso inclui dados sobre orçamento, finanças, contratos, licitações e relatórios fiscais que facilitam o controle social. O programa é coordenado pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon),responsável por avaliar os portais de transparência dos órgãos públicos em todo o país.
Importância da premiação
Segundo Wilson Lima, esse reconhecimento reflete um esforço coletivo e contínuo da administração estadual: “Essa não é uma decisão apenas minha como governador; é uma decisão de Estado que se traduz em prática diária.” A presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins, ressaltou que a certificação representa um modelo para outros estados seguirem: “O Selo Diamante torna-se referência nacional.”
Avanços na gestão pública e acesso à informação
O destaque conquistado pelo Amazonas decorre da implementação de medidas importantes pelo governo estadual. Entre elas estão a atualização da Lei de Acesso à Informação por meio de novo decreto; fortalecimento das ouvidorias estaduais; além da reorganização dos portais institucionais para facilitar a consulta pública aos dados governamentais.
Participação social ampliada
Entre 2022 e 2025 houve crescimento significativo nas manifestações registradas nas ouvidorias estaduais – passando de 6.086 para 8.575 – evidenciando maior engajamento popular no acompanhamento das ações governamentais. Paralelamente foram aprimorados os mecanismos internos voltados ao controle e integridade das informações divulgadas.
Desempenho regional e responsabilidade futura
Além da premiação nacional pelo PNTP, o Amazonas também melhorou sua posição no ranking da Transparência Internacional – Brasil ao subir da 21ª colocação em 2022 para a nona em 2025. Com isso consolidou-se como estado mais bem avaliado na Região Norte.
Wilson Lima destacou os desafios atuais enfrentados pelos gestores públicos diante das demandas por maior transparência: “Nunca foi tão desafiador acompanhar gastos públicos com tantos instrumentos disponíveis.” Ele reforçou ainda que esse reconhecimento aumenta a responsabilidade para manter elevados padrões nesse quesito fundamental à democracia.
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