Com a proximidade do fim do ano, muitos trabalhadores aguardam o pagamento da segunda parcela do 13º salário, benefício garantido por lei desde os anos 1960. Esse valor é basic para equilibrar as finanças pessoais no período de festas e início do ano seguinte. No entanto, dúvidas sobre o cálculo e descontos aplicados ainda geram questionamentos e processos judiciais em todo o país.
Entendendo o pagamento do 13º salário
O valor do 13º salário corresponde ao salário integral do trabalhador, caso ele tenha atuado durante os 12 meses do ano. Para quem ingressou na empresa há menos tempo, o benefício é calculado proporcionalmente ao período trabalhado. Por exemplo, um empregado com salário de R$ 1.518 que trabalhou três meses receberá um valor proporcional de R$ 379,50.
Composição e descontos legais
Além da remuneração base, outras verbas como horas extras habituais, adicionais, comissões e gratificações também integram a base de cálculo para aumentar o valor final recebido pelo trabalhador. É importante destacar que os descontos permitidos por lei são limitados: incidem apenas sobre a segunda parcela e incluem INSS e Imposto de Renda.
O Fundo de garantia por Tempo de Serviço (FGTS), embora seja depositado pelo empregador nas duas parcelas, não pode ser descontado diretamente do trabalhador.
Calendário oficial para recebimento
A legislação determina que o pagamento seja dividido em até duas parcelas: a primeira deve ser paga entre fevereiro e novembro como adiantamento; já a segunda parcela complementar precisa ser quitada até dia 20 de dezembro. Essa divisão pode causar confusão entre os trabalhadores que acreditam estar recebendo menos devido à incidência dos descontos somente na última parcela – porém esse procedimento está dentro da legalidade.
Possíveis erros nos valores pagos
Descontos indevidos podem ocorrer quando adiantamentos não autorizados ou faltas injustificadas são aplicados sem documentação adequada. Também pensão alimentícia pode impactar no montante final pago ao trabalhador.
Caso haja suspeita ou identificação desses erros no cálculo ou desconto incorreto no benefício, existem caminhos formais para reivindicar direitos: denúncias aos órgãos competentes ou ações na Justiça Trabalhista são alternativas viáveis para garantir valores corretos.
Segundo Franklin Willian Queiroz macuiama,professor técnico em Serviços Jurídicos no Centec,antes mesmo da judicialização é recomendável tentar diálogo direto com a empresa para resolver conflitos amigavelmente. O Ministério Público do Trabalho (MPT) também atua como órgão fiscalizador nessas situações.
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