A Defensoria Pública do estado do Amazonas (DPE-AM) e o Ministério Público do Amazonas (MPAM) apresentaram, no dia 30 de abril de 2024, uma petição conjunta à Justiça propondo um cronograma gradual para a retirada dos flutuantes no rio Tarumã-Açu, em Manaus. A iniciativa busca garantir a preservação ambiental e proteger os direitos humanos das comunidades que vivem na região, evitando remoções imediatas sem planejamento social.
Cronograma gradual para retirada dos flutuantes
Na petição encaminhada à vara Especializada do Meio Ambiente da Comarca de manaus, DPE-AM e MPAM sugerem um plano dividido em cinco etapas a serem cumpridas até o final de 2025. Entre as medidas propostas está a instalação de barreiras nos 11 igarapés que deságuam na bacia do Tarumã-Açu, responsabilidade da prefeitura municipal. Além disso, solicitam ao governo estadual que o Batalhão da Polícia Militar crie uma estrutura na foz do rio para impedir a entrada de novos flutuantes.
Outro ponto importante é que a prefeitura deve atualizar o cadastro dos flutuantes existentes e promover a remoção daqueles usados como garagens.Por fim, as instituições pedem a criação de uma Unidade gestora da Bacia do Tarumã-Açu ou órgão equivalente para ordenar o uso da área e fiscalizar as ações.
Considerações sobre os impactos sociais
O documento é assinado pelos defensores públicos Carlos Almeida Filho e Thiago Nobre Rosas – este último coordenador do Núcleo de Moradia e Fundiário (Numaf) – além da promotora Lílian Maria Pires Stone, responsável pela 50ª Promotoria Especializada em Meio Ambiente (Prodemaph). A petição destaca que cerca de 197 famílias vivem nos flutuantes há mais de dez anos e dependem deles para sua subsistência.
As instituições alertam que uma remoção abrupta sem análise social prévia ou alternativas pode violar princípios jurídicos como proporcionalidade, razoabilidade e dignidade humana. Por isso defendem uma atuação coordenada entre Defensoria Pública e Ministério Público voltada à resolução estruturada desse conflito judicial.
Histórico das ações e próximos passos
Desde abril deste ano há diálogo constante entre DPE-AM e MPAM com objetivo de regulamentar ordenadamente essa ocupação sem prejudicar as famílias residentes. Carlos Almeida Filho afirmou que esta petição é apenas o início das iniciativas conjuntas previstas para os próximos anos. Thiago Nobre rosas ressaltou ainda que esse diálogo direto foi fundamental para assegurar direitos fundamentais às comunidades afetadas.
A promotora Lílian Stone explicou por que optaram pela petição conjunta em vez do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), já que a sentença judicial favorece integralmente o Ministério Público: “Queremos possibilitar uma execução mais humanitária da decisão judicial”, disse ela reforçando também que cada nova fase só será iniciada após cumprimento integral da anterior.
Atuação contínua da Defensoria Pública
em fevereiro deste ano foi determinada pela Justiça a retirada total dos flutuantes no Tarumã-Açu; porém em março houve suspensão liminar dessa ordem devido à identificação pelo DPE-AM de nulidades processuais. Para aprofundar estudos sobre os impactos sociais, ambientais e econômicos locais foi criado um Grupo Técnico formado por sete defensores especializados.
Mesmo após retomada judicial da ordem em maio, recursos continuam sendo apresentados visando reverter decisões prejudiciais às comunidades vulneráveis representadas pela Defensoria através do Procedimento Coletivo instaurado neste ano.
Contexto jurídico envolvendo os flutuantes
A ação civil pública movida pelo MPAM desde 2001 contra Município de Manaus e proprietários visa combater degradação ambiental causada pelos mananciais ao redor da capital amazonense. Moradores argumentam contudo ser os igarapés contaminados – não necessariamente os próprios flutuantes – principais fontes poluentes na bacia hidrográfica local.
A participação ativa da DPE-AM garante representação legal aos grupos vulneráveis supostamente negligenciados durante tramitação inicial desse processo judicial histórico.
Conclusão
A proposta conjunta apresentada por Defensoria Pública do Amazonas junto ao Ministério Público representa avanço significativo nas negociações sobre retirada dos flutuantes no rio tarumã-Açu com foco equilibrado entre proteção ambiental sustentável e respeito aos direitos humanos das populações tradicionais locais. O caminho adotado prioriza medidas graduais acompanhadas por análises sociais detalhadas garantindo segurança jurídica às famílias envolvidas.
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