A ex-presidente Dilma Rousseff foi reconhecida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª região (TRF1) como vítima de perseguição política e tortura durante a ditadura militar no Brasil. Em decisão proferida na última quinta-feira (18), o tribunal determinou que a União pague uma indenização de R$ 400 mil por danos morais, além de uma reparação econômica mensal devido à demissão sofrida por Dilma na época. A sentença reforça o reconhecimento dos graves abusos cometidos contra ela e assegura compensações financeiras permanentes.
Reconhecimento da perseguição política e tortura
O relator do processo, desembargador federal João Carlos Mayer Soares, destacou que os atos praticados pelo Estado configuram violação grave dos direitos fundamentais, justificando a reparação por danos morais. Segundo ele,ficou comprovada a exposição da ex-presidente a “reiterados e prolongados atos de perseguição política durante o regime militar”,incluindo prisões ilegais e torturas físicas e psicológicas sistemáticas realizadas por agentes estatais. Essas ações tiveram efeitos duradouros sobre sua integridade física e mental.
Ao longo dos anos,Dilma Rousseff prestou diversos depoimentos relatando os interrogatórios violentos que sofreu enquanto presa entre 1970 e quase três anos depois.as formas de tortura incluíram choques elétricos, pau de arara, palmatória, afogamento simulado, nudez forçada e privação alimentar – práticas que resultaram em hemorragias internas, perda dentária e outras sequelas graves à saúde.
Consequências da repressão política
Após ser libertada da prisão em meados da década de 1970, Dilma mudou-se para o Rio grande do Sul onde iniciou trabalho na Fundação de Economia e Estatística (FEE). Mesmo assim continuou sendo monitorada pelo Serviço Nacional de Informações (SNI) até o fim dos anos 1980 devido ao seu posicionamento crítico contra o regime militar. Em 1977 seu nome apareceu numa lista divulgada pelo então ministro do Exército Silvio Frota como “comunista infiltrado no governo”, fato que culminou em sua demissão.
O desembargador responsável ressaltou ainda que o valor mensal determinado para pagamento deve refletir a remuneração que Dilma teria recebido caso não tivesse sido alvo dessa perseguição política – configurando assim uma prestação permanente para reparar as perdas econômicas decorrentes daquele período.
Anistia política reconhecida
Em maio deste ano,a Comissão de Anistia do ministério dos Direitos Humanos concedeu oficialmente anistia política à ex-presidente Dilma Rousseff. Além disso fez um pedido formal desculpas pelos abusos cometidos pelo Estado brasileiro durante a ditadura militar.A comissão constatou que sua demissão teve motivação exclusivamente política.
Na esfera administrativa foi fixado um pagamento único no valor máximo previsto pela Constituição: R$ 100 mil como reparação econômica simbólica. Contudo essa quantia foi considerada insuficiente pela Justiça Federal: segundo decisão do TRF1 é garantida aos anistiados com vínculo laboral naquela época uma prestação mensal contínua – anulando assim qualquer benefício pago anteriormente em parcela única.Além disso após redemocratização foram reconhecidos outros títulos políticos para Dilma por quatro comissões estaduais nos estados do Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Rio de janeiro e São Paulo; todas concedendo reparações econômicas simbólicas adicionais.
A decisão judicial representa um marco importante no reconhecimento das injustiças sofridas pela ex-presidente durante um período sombrio da história brasileira. O caso reforça também os direitos daqueles atingidos politicamente sob regimes autoritários garantindo-lhes compensações justas tanto morais quanto financeiras ao longo prazo.
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