Após a condenação,Jair Bolsonaro não será preso imediatamente. A execução da pena depende da publicação do acórdão, que pode ocorrer em até 60 dias após o julgamento. Advogados envolvidos no caso explicaram ao Jornal Correio Braziliense os próximos passos do processo que condenou Bolsonaro e mais sete réus por tentativa de golpe de Estado.eles fazem parte do Núcleo 1 da acusação apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).A sentença imposta a Bolsonaro é de 27 anos e três meses em regime inicial fechado.
Publicação do acórdão e recursos
O advogado Antônio Lázaro Neto esclarece que o acórdão reúne todos os votos dos ministros responsáveis pelo julgamento e serve como base para a apresentação dos recursos pelas defesas. Os réus terão um prazo de dois dias para protocolar seus recursos contra as condenações.
A execução da pena só ocorre após o esgotamento dessas possibilidades recursais, quando a decisão se torna definitiva, ou seja, atinge o chamado trânsito em julgado. Segundo Lázaro Neto, nesse momento é comum que as defesas apresentem embargos de declaração – recurso utilizado para esclarecer eventuais obscuridades, dúvidas, contradições ou omissões no acórdão publicado.
Embargos infringentes: uma discussão jurídica
Guilherme Barcelos, advogado especialista em direito constitucional, destaca uma controvérsia sobre o cabimento dos chamados embargos infringentes, especialmente diante das divergências manifestadas pelo ministro Luiz Fux durante o julgamento.
ele explica que a legislação prevê esse recurso quando um julgamento originário do Supremo Tribunal Federal (STF) não for unânime. Embora não especifique quantos votos divergentes são necessários – podendo ser apenas um – decisões anteriores do STF indicam que seriam exigidos quatro votos divergentes no Plenário ou dois nas Turmas para admitir esses embargos.
Tempo estimado para início da prisão
antônio Lázaro Neto ressalta ser difícil prever exatamente quando Bolsonaro poderá ser preso devido à incerteza sobre o tempo necessário para publicar o acórdão e discutir os embargos de declaração. Ele observa ainda que novos embargos podem surgir após essa fase recursal.
No entanto, considerando todo o andamento processual até agora no STF, ele acredita que essa etapa não deve se prolongar muito: “estamos no mês nove; final deste ano ou início do próximo já podemos pensar na execução dessa pena”, afirma.
Duração da pena em regime fechado
Sobre quanto tempo Bolsonaro deverá cumprir efetivamente na prisão fechada, Antônio informa que ele precisaria cumprir cerca de 16% dessa pena inicialmente imposta. Contudo existe possibilidade legal de remissão por meio dos dias trabalhados dentro do sistema prisional ou pela dedicação aos estudos e leitura durante cumprimento da sentença.
“Se ele trabalhar, estudar ou ler livros enquanto cumpre a pena,” explica Antônio Lázaro neto “pode antecipar sua progressão ao regime semiaberto.”
Local onde cumprirá a pena
Em regra geral para penas cumpridas em regime fechado está previsto o Complexo Penitenciário da Papuda como local padrão. Entretanto, tratando-se de um ex-presidente como Bolsonaro há possibilidade legalmente prevista para designar outro local visando garantir sua integridade física além da segurança organizacional prisional.
Antônio cita exemplos como cumprimento na Polícia Federal e destaca ainda questões relacionadas à saúde e idade dele: “Após trânsito em julgado pode ser solicitado pelos advogados prisão domiciliar,” procedimento considerado normal dentro das normas vigentes.
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