A partir de 12 de janeiro, motoristas do Amazonas que não possuam multas registradas poderão solicitar um desconto de até 20% no IPVA 2026. O benefício, previsto na Lei do Bom condutor, tem como objetivo incentivar a direção responsável e já atendeu mais de 35 mil contribuintes no último ano. A solicitação pode ser feita online ou presencialmente, com diferentes formas de acesso conforme o perfil do condutor.
Desconto no IPVA para motoristas sem infrações
O valor do desconto concedido varia conforme o tempo em que o motorista permaneceu sem infrações na carteira nacional de habilitação (CNH). São três faixas principais:
- 10% para quem não teve multas no último ano
- 15% para quem está sem infrações nos últimos dois anos
- 20% para condutores sem registros negativos nos últimos três anos
O sistema da Secretaria da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) realiza a análise automática dos dados fornecidos pelo Detran-AM para identificar os beneficiários aptos ao abatimento.
Como solicitar o desconto online
Para facilitar o acesso ao benefício, a solicitação pode ser feita pela internet. O processo é simples e rápido: basta acessar o portal da Sefaz-AM e realizar login utilizando uma conta gov.br. Após essa etapa, o sistema verifica automaticamente se há multas vinculadas à CNH e libera imediatamente o desconto quando aplicável.
Casos que exigem protocolo virtual
Em algumas situações específicas, a concessão automática não ocorre. Nesses casos,é necessário utilizar o Protocolo Virtual da Sefaz-AM por meio de certificado digital ou login da Nota Fiscal Amazonense. As situações que demandam esse procedimento são:
- CNH não registrada no estado do Amazonas
- Infração extinta durante o ano corrente
- Indeferimento automático pelo sistema
Atendimento presencial e outras opções
Para os contribuintes que preferem atendimento presencial, é obrigatório agendar previamente um horário na Central da Sefaz localizada na Rua Franco de Sá, número 263, bairro São Francisco. Além disso, dúvidas podem ser esclarecidas nos Pontos de Atendimento ao Cidadão (PACs), incluindo unidades como Manaus moderna e as localizadas nas regiões interioranas.Outros descontos disponíveis e condições especiais
Além do abatimento oferecido pela Lei do Bom Condutor, os motoristas têm direito a outros descontos relacionados ao pagamento antecipado ou parcelado do IPVA:
- Até 10% para pagamento em cota única antecipada
- Parcelamento com descontos progressivos: primeiro mês com 10%, segundo mês com 5%, terceiro mês com valor integral
O calendário oficial segue as datas estabelecidas conforme final numérico das placas dos veículos e está regulamentado pela Resolução nº 0034/2025-GSEFAZ.
Conclusão
A iniciativa reforça as políticas públicas voltadas à segurança viária enquanto oferece benefícios financeiros aos condutores responsáveis no Amazonas. Para garantir seu desconto no IPVA 2026 dentro dos prazos estipulados ou esclarecer dúvidas sobre procedimentos presenciais ou virtuais, acompanhe todas as atualizações diretamente pelos canais oficiais.
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