Os deputados federais Capitão Alberto neto (PL), Fausto Júnior (União) e Pauderney Avelino (União) votaram pela retirada de pauta da Medida Provisória 1303, que propunha o aumento de tributos sobre casas de apostas, fintechs e aplicações financeiras. A votação ocorreu no senado e resultou em 251 votos a favor da retirada contra 193 contrários,adiando a tramitação do texto que buscava compensar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e arrecadar R$ 17 bilhões para os cofres públicos. Com a retirada da pauta, a MP perdeu validade.
Votação na Câmara e Senado
A medida provisória precisava ser aprovada até o dia 8 para não caducar. No entanto,com a decisão dos parlamentares pela retirada da pauta,o texto foi arquivado automaticamente. além dos deputados que apoiaram a retirada – Capitão Alberto Neto, Fausto Júnior e Pauderney Avelino – outros parlamentares como Adail Filho (Republicanos), Amom Mandel (Cidadania), Átila Lins (PSD), Sidney leite (PSD) e silas Câmara (Republicanos) votaram contra essa decisão.
O governo federal classificava o projeto como “taxação BBB” – sigla para bancos, bilionários e bets – uma tentativa de compensar a revogação do decreto que elevou o IOF.
Reações nas redes sociais
Nas redes sociais, os deputados favoráveis à retirada comemoraram a decisão. O deputado Capitão Alberto Neto destacou: “Derrota do governo lula. Acaba de cair a medida Provisória 1303, que queria criar mais de dez impostos no país, taxando agronegócio e investidores brasileiros.” Ele também ressaltou que isso representava uma vitória para milhares de empregos.
Por outro lado,ele recebeu críticas afirmando: “Derrota do Brasil; quem vai pagar essa conta é o povo brasileiro.” Comentários também pediam cortes nos recursos destinados aos políticos em vez dos cidadãos comuns.
Fausto Júnior reforçou seu posicionamento contrário ao aumento tributário: “Não ao aumento de impostos! Derrubamos a MP 1303.” Entretanto, ele também foi alvo de críticas severas por parte daqueles que consideram essa postura prejudicial à justiça fiscal.
Pauderney Avelino optou por não se manifestar publicamente sobre sua posição nas redes sociais.
Cobrança do governo federal
O ministro da Fazenda Fernando Haddad cobrou empenho dos parlamentares para cumprir acordos firmados com o executivo visando aprovação da MP. Haddad afirmou ter mantido diálogo aberto com os congressistas e feito concessões importantes durante as negociações. Contudo ressaltou resistência principalmente entre partidos do centrão contrários à proposta tributária.
Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória na Câmara dos Deputados, declarou ter atendido quase todas as demandas apresentadas pelos parlamentares durante os quatro meses dedicados à elaboração final do texto: “Trabalhamos intensamente nesses 120 dias para garantir um consenso capaz de aprovar esta MP.”
Detalhes das propostas fiscais na MP
Originalmente chamada “MP do IOF”, essa medida previa tributar bilionários bancários além das casas de apostas (“bets”) com alíquotas entre 12% e 18% sobre receita bruta dessas empresas. Também incluía taxação sobre aplicações financeiras como Letras de Crédito Agrário (LCA), Crédito Imobiliário (LCI) e Desenvolvimento Econômico (LCD), além dos juros sobre capital próprio pagos pelas empresas.
A expectativa inicial era arrecadar R$10,5 bilhões em 2025 aumentando para R$21 bilhões em 2026; porém após negociações esse valor projetado caiu para cerca R$17 bilhões anuais destinados ao Orçamento Federal como forma cumprir meta fiscal estimada em superávit primário próximo aos R$34 bilhões no projeto orçamentário previsto para aquele ano.
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