O deputado estadual Thiago Abrahim (União Brasil) apresentou o projeto de lei nº 862/2025, que propõe sanções para pessoas envolvidas em atos de violência durante eventos esportivos no Estado do Amazonas. A iniciativa visa aumentar a segurança, incentivar o respeito e promover a convivência pacífica nos espaços esportivos, além de contribuir para a prevenção da violência.
Sanções previstas no projeto de lei
Conforme o texto da proposta,os responsáveis por atos violentos poderão ser penalizados com multas e ter benefícios sociais ou fiscais suspensos ou cancelados. Essas medidas serão aplicadas após comprovação do envolvimento em processo administrativo ou judicial.
Valores das multas e suspensão de benefícios
Segundo Thiago Abrahim,o valor da multa será fixado entre R$ 1 mil e R$ 10 mil,corrigido pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) ou índice substituto. O pagamento não exime o infrator das responsabilidades civis e criminais. Além disso, quem cometer tais infrações ficará impedido de receber benefícios provenientes dos programas estaduais por até cinco anos.
Destinação dos recursos arrecadados
Os valores obtidos com as multas serão direcionados a fundos ou programas estaduais voltados à segurança pública,à prevenção da violência e à promoção do esporte.Em casos de reincidência, a multa será aplicada em dobro, reforçando o caráter punitivo da medida.
objetivos sociais e educativos do projeto
O deputado destacou que o esporte deve ser um ambiente saudável que promove união física e mental entre os participantes. Ele ressaltou que qualquer ato violento compromete esse propósito e coloca vidas em risco.
Incentivo à cultura de paz
Thiago Abrahim afirmou que a proposta tem um caráter educativo além do punitivo: “Mais do que punir, buscamos conscientizar”. O objetivo é proibir comportamentos agressivos durante eventos esportivos para estimular uma cultura baseada no respeito, disciplina e cidadania.
Regulamentação pelo Poder Executivo
O texto prevê ainda que caberá ao Poder Executivo regulamentar a lei para definir os procedimentos necessários à sua aplicação efetiva. Essa regulamentação garantirá maior eficiência na execução das sanções previstas pela legislação estadual.
A aprovação deste projeto representa um avanço importante nas políticas públicas voltadas ao combate da violência nos eventos esportivos no Amazonas. A iniciativa reforça o compromisso com ambientes seguros para torcedores e atletas na região.Acompanhe as atualizações da matéria e outras reportagens relevantes no Portal Notícias do Amazonas e fique sempre bem informado com as notícias de Manaus e região!