A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), instaurou um Procedimento Preparatório Coletivo (PPC) para apurar a qualidade e a efetividade dos serviços oferecidos pela Casa de Acolhimento de Benjamin Constant, localizada no bairro Parque 10 de Novembro, em Manaus. A iniciativa surge após relatos de assistidos que apontam para a negativa de atendimento no espaço da prefeitura em Benjamin Constant, local destinado ao acolhimento dos cidadãos que precisam se deslocar até a capital para tratamento médico.
Investigação sobre o atendimento na prefeitura de Benjamin Constant
A abertura do procedimento considera principalmente as denúncias recebidas pela DPE-AM relacionadas à recusa no atendimento prestado aos pacientes benjaminenses na sede da prefeitura local. Esses cidadãos dependem desse serviço para obter suporte durante o tratamento fora do domicílio (TFD) em Manaus. Além disso, foram registradas reclamações sobre o indeferimento das solicitações referentes à ajuda financeira destinada à hospedagem e alimentação desses pacientes, com justificativas baseadas no funcionamento da casa de apoio mantida na capital.
Vulnerabilidade dos pacientes e dificuldades financeiras
Ao instaurar o PPC, a defensoria Pública destaca ainda a vulnerabilidade dos pacientes que precisam viajar entre Benjamin Constant e manaus para realizar seus tratamentos médicos. Muitos enfrentam limitações financeiras significativas ao buscar auxílio junto à instituição pública, agravando sua situação já delicada.
Procedimentos adotados pela DPE-AM
Por meio deste procedimento extrajudicial, está prevista uma reunião com representantes do município de Benjamin Constant em Manaus e com membros da Secretaria Municipal de Saúde local. O objetivo é obter esclarecimentos sobre as denúncias apresentadas e buscar soluções eficazes para os problemas identificados.
Inspeção na casa de Acolhimento
A equipe do Nudesa, sob coordenação do defensor público Arlindo Gonçalves Neto, realizará uma visita técnica ao endereço da casa de apoio em Manaus. Essa ação visa inspecionar as condições estruturais e operacionais da unidade bem como avaliar diretamente o atendimento oferecido aos pacientes acolhidos.
Além disso, serão solicitadas informações detalhadas às secretarias municipais e estaduais envolvidas – incluindo dados sobre capacidade instalada da casa, número atual de beneficiários atendidos e os serviços disponibilizados – buscando transparência total nesse processo investigativo.
Contexto histórico da Casa de Acolhimento
Inaugurada em maio de 2017 pela prefeitura municipal, a Casa foi projetada para oferecer suporte integral aos pacientes submetidos ao Tratamento Fora do Domicílio (TFD). Na ocasião da inauguração foi informado que o espaço contaria com técnicos especializados como enfermeiros; farmácia básica; assistência social; transporte até unidades estaduais; além das facilidades essenciais como moradia e alimentação tanto para os pacientes quanto seus acompanhantes.
Considerações finais sobre os procedimentos extrajudiciais
O Procedimento Preparatório Coletivo é um instrumento formal utilizado pela Defensoria Pública visando reunir informações preliminares antes eventual instauração formal do Procedimento Coletivo. Ambos são regulados pela Resolução 023/2022-CSDPE/AM e têm caráter extrajudicial voltado à proteção dos direitos coletivos ou individuais homogêneos relacionados às políticas públicas ou instituições específicas.
O PPC deve ser concluído dentro prazo máximo inicial previsto em 90 dias podendo ser prorrogado por igual período caso necessário. Ao término desse prazo cabe ao defensor responsável decidir pelo arquivamento ou pelo ajuizamento das medidas judiciais cabíveis visando garantir direitos violados ou ameaçados.
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