A Comissão de Educação (CE) do Senado Federal analisa nesta terça-feira (25),às 10h,o projeto de lei que institui a Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas escolas. A proposta prevê a implementação dessa política em regime de colaboração entre os entes federados, com protocolos específicos para prevenção e gestão de crises em escolas públicas e privadas, contemplando diferentes tipos de violência.
Política Nacional de Promoção da Cultura de Paz nas Escolas
O projeto PL 1.482/2023, originário da Câmara dos Deputados e já aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP), recebeu parecer favorável do relator na CE, senador Flávio Arns (PSB-PR), que também preside o colegiado. A iniciativa tem como objetivo principal estimular a criação de espaços para convivência e diálogo dentro das escolas, promovendo uma cultura pacífica no ambiente educacional.
Diretrizes principais
Entre as diretrizes destacam-se a capacitação dos profissionais da educação em práticas pedagógicas voltadas à prevenção da violência e o desenvolvimento contínuo dessas ações. Além disso, o texto permite a participação conjunta entre agentes públicos, privados e organizações do terceiro setor por meio de parcerias técnicas e financeiras.
Projeto sobre atividades estudantis em instituições superiores
Outro tema relevante na pauta é o PL 6.049/2019,proposto pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB). O projeto trata das normas para alunos que exercem funções em entidades estudantis nas instituições superiores. Com parecer favorável apresentado pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO) sob forma substitutiva, a proposta determina que as universidades devem estabelecer regras específicas para acompanhar rendimento acadêmico e frequência desses estudantes.
Garantias previstas no projeto
O objetivo é assegurar aos alunos eleitos condições adequadas para repor conteúdos perdidos durante suas atividades representativas. Isso inclui flexibilização nos horários ou períodos das provas compatíveis com suas responsabilidades nas entidades estudantis.
Instituição do Dia Nacional da Lembrança do holocausto
Também será analisado pela CE o PL 1.762/2024, que propõe instituir oficialmente no calendário nacional o Dia Nacional da Lembrança do Holocausto em 16 de abril. O projeto conta com apoio do senador Carlos Viana (Podemos-MG).
Importância histórica e educativa
Durante o Holocausto foram assassinadas cerca de seis milhões pessoas pelo regime nazista – principalmente judeus e opositores políticos - fato lembrado como essencial para evitar repetição dessas atrocidades no futuro. A data escolhida homenageia Luiz Martins de Souza Dantas, diplomata brasileiro reconhecido por salvar vítimas perseguidas pelos nazistas.
Segundo Viana: “Ao relembrar os horrores do Holocausto educamos as gerações mais jovens sobre respeito aos direitos humanos, tolerância e diversidade.” Ele reforça ainda que essa homenagem contribui para combater desinformação ao preservar fatos históricos verdadeiros.
A análise desses projetos demonstra um compromisso crescente com temas fundamentais à educação brasileira: promoção da paz escolar; valorização dos estudantes atuantes; além da preservação histórica por meio da memória coletiva nacional.
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