O deputado Sanderson (PL-RJ) solicitou uma investigação sobre supostas ações do ministro alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionadas a uma possível interferência junto ao Banco Central em benefício do Banco Master. A denúncia aponta que a esposa de Moraes, Viviane barci, teria um contrato de prestação de serviços com essa instituição financeira. No entanto, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) deve arquivar o pedido por não ter competência para fiscalizar ministros do STF. Além disso, na esfera criminal, o procurador-geral da república também rejeitou a abertura de inquérito contra o ministro.
Pedido de investigação e alegações do deputado
O parlamentar apresentou um requerimento formal solicitando a instauração de procedimento apuratório,além da requisição de informações e depoimentos que possam esclarecer os fatos denunciados. Segundo Sanderson, Alexandre de moraes teria atuado junto ao Banco Central para favorecer o Banco Master devido à ligação contratual entre sua esposa e a instituição financeira.
Defesa do ministro Alexandre de Moraes
Em resposta às acusações, Moraes negou qualquer irregularidade e explicou que as reuniões mencionadas tinham como objetivo tratar das consequências da aplicação da Lei Magnitsky, sanção imposta pelo governo dos Estados Unidos durante a gestão Trump. Ele afirmou que não houve favorecimento indevido ou conflito ético nas suas ações.
Limitações do CNJ na fiscalização dos ministros do STF
A corregedoria nacional do CNJ indicou que é provável que o caso seja arquivado sem análise aprofundada por falta de competência para investigar membros da Suprema Corte. O próprio Conselho esclarece ser responsável pela fiscalização dos deveres funcionais dos magistrados brasileiros exceto os ministros do STF,excluindo-os assim da sua supervisão direta.
Competência exclusiva do STF para investigações disciplinares
As infrações disciplinares envolvendo integrantes da Corte são apuradas pelo plenário do próprio Supremo Tribunal Federal,considerado um órgão corregedor excepcional dentro desse contexto institucional.
Arquivamento na esfera criminal
Paralelamente à tramitação no CNJ, o procurador-geral da República Paulo Gonet também decidiu pelo arquivamento pedido contra Alexandre de Moraes no âmbito criminal. Segundo ele,as informações divulgadas pela imprensa não apresentaram provas suficientes para justificar uma investigação formal sobre possíveis irregularidades.
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