O Conselho federal de Medicina (CFM) lançou, nesta quinta-feira (5), a plataforma online Atesta CFM, destinada a validar e chancelar atestados médicos emitidos em todo o Brasil.A iniciativa visa combater fraudes e irregularidades na emissão desses documentos, beneficiando médicos, trabalhadores e empresas. A ferramenta estará disponível para uso obrigatório a partir de 5 de março de 2025,após um período de adaptação que começa com a publicação da resolução no Diário Oficial da União prevista para sexta-feira (6).
Atesta CFM: Combate às Fraudes e Segurança para Todos
O CFM destaca que o sistema integra diversos bancos de dados respeitando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Com isso, os médicos serão notificados sobre todos os atestados emitidos em seu nome e sob seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). Além disso, trabalhadores poderão acessar seu histórico completo na plataforma, enquanto empresas terão meios eficazes para verificar a autenticidade dos documentos apresentados.
“A decisão beneficia médicos, que contarão com proteção profissional; trabalhadores, que terão certeza da veracidade dos atestados; e empresas, que poderão identificar documentos fraudulentos”, afirmou o conselho. O uso do sistema será obrigatório seis meses após sua entrada em vigor.
Funcionamento da Plataforma
Por meio do Atesta CFM é possível emitir qualquer tipo de atestado médico - incluindo saúde ocupacional, afastamento ou acompanhamento - além da homologação pela medicina do trabalho. para utilizar o serviço digitalmente, o médico deve acessar o site oficial da plataforma e realizar sua autenticação antes da emissão dos documentos.
A ferramenta também permite personalização dos atestados com logotipos ou marcas próprias dos profissionais ou estabelecimentos. Os documentos assinados digitalmente são enviados diretamente ao paciente via celular e ficam disponíveis imediatamente para as empresas mediante autorização prévia do trabalhador.
Outro ponto importante é a mobilidade: os atestados podem ser emitidos remotamente durante consultas por telemedicina ou atendimentos domiciliares.
organização e Agilidade no Processo
O sistema elimina a necessidade do uso tradicional de carimbos físicos ou papel timbrado – reduzindo riscos como roubo desses materiais - além disso auxilia na organização documental ao permitir ao médico quantificar seus registros em determinado período.
Em locais sem acesso à internet está previsto um talonário físico com código seguro para preenchimento manual posterior inclusão digital. Caso haja ausência temporária da conexão online durante uma emissão digitalizada pelo profissional,os dados serão enviados automaticamente assim que houver acesso à rede.
Para empregadores e recursos humanos há ganho significativo em agilidade: não será mais necessário receber fisicamente os atestados entregues pelos funcionários; bastará autorização destes para envio direto pelo sistema.Conclusão
Com essa inovação tecnológica promovida pelo Conselho Federal de Medicina por meio do Atesta CFM espera-se maior segurança jurídica aos processos envolvendo afastamentos médicos no país. Médicos ganham proteção contra fraudes; trabalhadores têm garantia quanto à validade dos seus direitos; já as empresas contam com ferramentas confiáveis contra irregularidades documentais.
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