A ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP), atualmente presa em Roma, foi transferida de cela após sofrer ataques de outras detentas na mesma unidade prisional. Segundo relatos,as agressões ocorreram em pelo menos três ocasiões distintas,todas antes do mês de setembro. A transferência aconteceu após a defesa da ex-parlamentar solicitar mudança devido ao risco à sua integridade física.
Transferência e reclamações sobre agressões
De acordo com o advogado Fábio Pagnozzi, responsável pela defesa de zambelli, a ex-deputada registrou diversas reclamações formais relatando as agressões sofridas dentro do presídio italiano. No entanto, a administração da unidade não adotou medidas efetivas para proteger a detenta. O argumento apresentado pela direção do presídio foi que havia uma alta rotatividade entre as internas, dificultando o controle das situações.
Diante desse cenário preocupante e visando garantir a segurança da cliente, a defesa solicitou que Zambelli fosse transferida para um andar superior ao térreo onde estava inicialmente alojada. O pedido foi atendido e ela mudou de cela para um nível mais seguro dentro da mesma prisão.
Renúncia ao mandato parlamentar e convocação do suplente
Carla Zambelli está detida na Itália após deixar o Brasil para evitar cumprir uma pena imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em 14 de dezembro, ela comunicou formalmente à Secretaria-Geral da mesa da Câmara dos Deputados sua renúncia ao mandato parlamentar.
Com essa renúncia oficializada, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a convocação do suplente Adilson Barroso (PL-SP). Ele assumirá oficialmente o cargo deixado por Zambelli conforme previsto no regimento interno e na legislação eleitoral vigente.Condenação judicial e situação política
A Primeira turma do STF condenou Carla Zambelli a 10 anos de reclusão pelo envolvimento na invasão dos sistemas eletrônicos do CNJ em parceria com um hacker.Apesar disso, enquanto estava presa no exterior sem poder votar ou exercer suas funções parlamentares normalmente – situação mantida até então por decisão interna da Câmara – seu mandato permanecia ativo.
O ministro Alexandre de Moraes criticou duramente a decisão plenária que rejeitou a perda automática do mandato por parte dela. Para ele, tal decisão “ocorreu em clara violação ao artigo 55 inciso III e VI” da Constituição Federal brasileira.Moraes ainda afirmou tratar-se “de ato nulo por evidente inconstitucionalidade”, destacando desrespeito aos princípios legais como legalidade moralidade impessoalidade além flagrante desvio de finalidade no processo político-administrativo envolvido.
Conclusão
A transferência carcerária reforça os riscos enfrentados pela ex-deputada durante sua detenção fora do país enquanto enfrenta processos judiciais complexos no Brasil relacionados à sua atuação política recente. A renúncia formaliza seu afastamento definitivo das atividades legislativas brasileiras com posse garantida ao suplente indicado conforme regras eleitorais vigentes.
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