A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, na quarta-feira (22/10), o Projeto de Resolução nº 004/2025, de autoria do vereador Joelson Silva (Avante), que institui a Frente Parlamentar de Combate à Exploração e ao Abuso Sexual Infantil. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as políticas públicas voltadas à proteção das crianças, promovendo ações interinstitucionais e debates permanentes para enfrentar crimes relacionados à exploração e violência sexual contra menores.
Frente parlamentar para proteção da infância
A criação da Frente Parlamentar visa intensificar o combate às violações dos direitos das crianças por meio do fortalecimento das políticas públicas existentes. O grupo atuará promovendo discussões contínuas entre os parlamentares e órgãos envolvidos, buscando soluções efetivas para prevenir e combater a exploração sexual infantil. O projeto foi encaminhado para análise da 20ª Comissão de Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso.
Projeto sobre identificação para grupos vulneráveis
Durante a mesma sessão legislativa, também foi destacado o Projeto de Lei apresentado pelo vereador Rosivaldo Cordovil (PSDB).A proposta prevê a implementação de pulseiras identificadoras destinadas a pessoas com doenças crônicas, Transtorno do Espectro Autista (TEA), idosos e outros grupos vulneráveis. Essas pulseiras conterão informações essenciais como nome completo,endereço,contatos emergenciais,doenças preexistentes,tipo sanguíneo e alergias. O objetivo é garantir um atendimento mais rápido e eficiente em situações de risco.
Debates sobre projetos diversos na ordem do dia
No total foram discutidos 22 projetos apresentados pelos vereadores durante a sessão. Entre eles estavam propostas legislativas diversas incluindo emendas parlamentares importantes para o município. Também esteve em pauta o Projeto de Lei encaminhado pelo Executivo que propõe a criação oficial do bairro “Colônia Japonesa”,com alteração nos limites territoriais dos bairros Parque 10 e Novo Aleixo.
Tribuna popular destaca atendimento à população em situação de rua
Na Tribuna Popular foi apresentado o projeto “Pop Rua Manaus”, focado no atendimento às pessoas em situação de rua na capital amazonense. Natércia Wellen, coordenadora da Fiocruz envolvida no projeto, ressaltou as dificuldades enfrentadas por esse público no acesso aos serviços assistenciais disponíveis na cidade: “muitas pessoas em situação de rua não conseguem acessar os serviços necessários; este projeto contribui com estratégias integradas junto aos equipamentos públicos.”
Conclusão
Com essa nova frente parlamentar dedicada ao combate à exploração sexual infantil aliada às outras iniciativas apresentadas durante a sessão legislativa da CMM fica evidente o compromisso dos vereadores com temas sociais relevantes que impactam diretamente comunidades vulneráveis em Manaus. A ampliação das políticas públicas reforça ações interinstitucionais essenciais para garantir direitos fundamentais às crianças e demais grupos prioritários.
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